"A informação constante dos primeiros documentos únicos de cobrança [DUC], relativos aos cidadãos timorenses que solicitaram a renovação da autorização de residência da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], apresentava um lapso na identificação da taxa a pagar", afirmou a AIMA em resposta à Lusa.

O comunicado surge após o anúncio de uma concentração de timorenses na quinta-feira, em frente às instalações da AIMA, em Lisboa, sob o lema "Timor também é CPLP! Não à discriminação", em protesto contra o facto de serem cobrados a estes cidadãos valores substancialmente mais elevados do que os pagos por outros imigrantes na comunidade.

Desde 14 de fevereiro até hoje, foi enviado um DUC no valor de 397,90 euros aos imigrantes timorenses para efeitos de renovação da Autorização de Residência da CPLP, quando o valor a pagar pelos cidadãos desta comunidade é de 56,80 euros.

No entanto, a AIMA garantiu que o lapso já foi corrigido e que todos os cidadãos timorenses foram contactados, por email, "com o objetivo de operacionalizar a devolução de qualquer valor que tenha sido pago em excesso".

A agência de migração não soube dizer quantos imigrantes pagaram a taxa errada nem quando é que o dinheiro lhes será devolvido.

Numa declaração dos organizadores da manifestação, estes afirmam que "não se compreende como é que um tal 'erro' pode ter sido cometido. Também não se compreende como é que a AIMA demorou quase três semanas a reconhecer o facto. Também não se compreende porque é que a única comunicação da AIMA sobre este assunto se limita a uma carta enviada aos imigrantes em questão a pedir-lhes que enviem um email para que o reembolso possa ser processado".

A AIMA nega que os imigrantes timorenses tenham de contactar a agência para obter o reembolso do dinheiro.

Outra questão levantada na manifestação é a "discriminação a que estes imigrantes têm sido sujeitos" que "se estende também aos processos de Manifestação de Interesse (pedido de autorização de residência ao abrigo dos artigos 88º e 89º da Lei 23/2007 de 4 de julho)", indicam os organizadores do protesto.

De acordo com o documento enviado à Lusa, "os timorenses receberam uma notificação para pagarem as taxas devidas no valor de 397,90 euros, enquanto aos restantes imigrantes dos países da CPLP foram cobrados 56,80 euros".

"Neste contexto, a AIMA deve também devolver, o mais rapidamente possível, o dinheiro aos timorenses que pagaram 397,90 euros pela Autorização de Residência via Manifestação de Interesse", solicitou a organização da manifestação.

A CPLP é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.