O único matadouro regional do Algarve, que funcionava no concelho de Loulé, foi encerrado em julho de 2007 pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica(ASAE) por incumprimento das condições mínimas de higiene.

A Resolução n.º 112/2025 da Assembleia da República, sem força de lei, resultou do texto final apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, aprovado por maioria em plenário no dia 14 de março, relativo a propostas dos grupos parlamentares do Chega e do PS.

O projeto de resolução 176/XVI/1ª para a construção do matadouro do Algarve foi apresentado pelo Chega, salientando a falta de infra-estruturas na região, nomeadamente no sector agrícola, devido à inexistência de um matadouro regional, refere o texto da comissão.

O Projeto de Resolução 335/XVI/1ª, do PS, refere que a criação de matadouros móveis em Portugal, com especial incidência no Algarve, é uma proposta alternativa financeiramente mais acessível do que a construção de infra-estruturas fixas e está de acordo com a regulamentação europeia.

A construção de um entreposto frigorífico na região é vista como essencial para reduzir os custos de produção no sector pecuário, melhorar a autossuficiência e fixar a população nas zonas rurais.

Após o encerramento das infra-estruturas do Algarve, os produtores algarvios viram-se obrigados a recorrer aos matadouros de Beja e Setúbal para abater os seus animais.

Para além de recomendar a construção de um matadouro no Algarve e o funcionamento de matadouros móveis em todo o país, a Assembleia da República pede ao Governo que aprove as derrogações previstas no Regulamento (CE) n.º 1099/2009 do Conselho que isentam os matadouros móveis de determinados requisitos.

A Assembleia da República recomenda ainda ao Governo que inclua na reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum uma linha de financiamento de matadouros móveis para as regiões mais afastadas dos matadouros convencionais e/ou onde exista um maior número de pequenos produtores pecuários.