Em alguns casos, há atrasos no reagrupamento familiar — em que os estudantes já frequentam a educação obrigatória em Portugal, mas o processo ainda não foi concluído — atrasos na certificação de documentos e outras situações, como resolução de problemas ou documentação a ser finalizada.

Herman Aguiar é um desses casos. O jovem angolano terminou o ensino médio em Portugal e, por morar em uma residência estudantil, o endereço não foi considerado permanente pela universidade e ele teve que entrar como estudante internacional

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“Fiz exames nacionais, mas fui incluído na cota de estudantes estrangeiros e estou pagando as mensalidades integralmente”, disse o estudante de Comunicação Social, em Lisboa, que conta com a ajuda dos pais, em Angola, para cobrir as mensalidades.

“É muito difícil, mas a minha família está se esforçando para ter um filho com formação europeia”, disse à Lusa.

O valor das mensalidades internacionais varia entre três mil e sete mil euros por ano, um valor que era inacessível para Pamela Stoffel, uma brasileira de 19 anos que está em Portugal desde a oitava série.

“Eu tinha quatro autorizações de residência anteriores” e “não tinha tempo legal contínuo” para ser considerado estudante nacional, dois anos.

“O valor é impossível para mim pagar” e “tive que esperar mais um ano” para cumprir os requisitos para me candidatar ao curso de Serviços Jurídicos no Instituto Politécnico de Leiria.

“Nada disso faz sentido. Estou aqui desde a oitava série, tenho origem portuguesa e amigos portugueses e moro em Portugal. E eu sou considerado um estudante internacional?” — ela questionou.

Geraldo Oliveira, diretor da associação Global Diáspora, tem se dedicado a apoiar imigrantes, com particular ênfase nos intercâmbios internacionais de estudantes.

O diretor apontou a discricionariedade das instituições de ensino, que muitas vezes optam por condicionar o acesso dos estudantes, de acordo com o decreto-lei de 10 de março de 2014, que regula o estatuto dos estudantes internacionais, e que “está desatualizado”.

“Em relação ao acesso ao ensino superior, o maior constrangimento nos dias de hoje é devido à necessidade de ter dois anos de residência legal no ano em que o estudante ingressa no ensino superior”, explicou.

Há também casos de processos de residência parental que levaram quatro anos para serem finalizados e “ainda não foi possível reagrupar as crianças”, que estão estudando em escolas portuguesas.

“Acompanho filhos de imigrantes legais que não conseguiram se reunir” e “tenho casos de estudantes que estudam em Portugal há vários anos”, mas não estão integrados numa família, por isso nunca conseguiram se regularizar.

Mesmo nos casos em que os jovens possuem apenas um visto de estudante — para o ensino médio — isso não garante o acesso ao ensino superior como candidato nacional — e “está sujeito à taxa de matrícula de €697”.

O custo das propinas afasta muitos desses jovens do ensino superior: “mesmo que tenham boas notas nos exames nacionais, esses estudantes ficam para trás”.

Esses jovens são informados de que só podem concorrer como estudantes internacionais no momento da matrícula, onde têm um prazo para apresentar um endereço e documentos que atestem sua regularização.

“Quase todo mundo sabe quando vai se inscrever. Eles já receberam suas notas, já entraram e é durante a matrícula que são confrontados com uma situação que não previam”, afirmou.

“É preciso que haja informação e atenção especial da sociedade”, alertou o líder.

“Se não alertarmos esses estudantes e aqueles que são responsáveis por sua educação, corremos o risco de formar uma força de trabalho subqualificada” porque eles não poderão continuar seus estudos, devido ao custo das mensalidades, acrescentou Geraldo Oliveira.

“Há universidades que facilitam os prazos e outras que não. Deve haver uma regra única para esses casos”, frisou, defendendo que as condições de acesso devem incluir “não o tempo legal de permanência, mas o tempo gasto frequentando uma escola portuguesa”.