Na sequência de uma proposta da Câmara Municipal de Lisboa (CML) no início de fevereiro, novas medidas estão em consulta pública até 1 de abril para “garantir um equilíbrio entre o direito ao descanso e a atividade económica noturna”, incluindo a proibição da venda de bebidas alcoólicas fora das 01:00, no Bairro Alto, Bica, Cais do Sodré e Santos.

A criação de um fuso horário restrito para as 23h na Rua de São Paulo, aplicado somente aos estabelecimentos que não cumprem os requisitos urbanos exigidos para sua atividade econômica, é outra proposta.

Outra das propostas é a alteração ao Regulamento sobre o Horário de Abertura dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços no Município de Lisboa, para que os estabelecimentos tratados como lojas de conveniência e que vendem bebidas alcoólicas fechem às 22:00 e que o horário de abertura das esplanadas seja diferente do dos estabelecimentos, com limite de meia-noite.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Portuguesa de Restaurantes, Bares e Vida Noturna, Ricardo Tavares, disse que se as propostas da autarquia avançarem haverá muita gente que ficará desempregada na cidade.

“Queremos acreditar que isso não avançará nesse sentido, porque se isso acontecer, teremos um aumento no desemprego na cidade, haverá muitas falências em massa. Não prevejo nada de bom se as medidas avançarem, mas queremos acreditar que o bom senso e a justiça reinarão”, disse.

Ricardo Tavares lembrou que o setor já havia sido muito prejudicado durante a pandemia da Covid-19.

“Há muitas pessoas alugando casas para festas e depois não há supervisão, não há impostos, não há regras, não há nada, ninguém as monitora”, disse ele.

O empresário disse que a associação, com cerca de 400 membros em todo o país, 200 dos quais em Lisboa, enviou um “parecer informal” sobre as propostas à Câmara Municipal de Lisboa.

“Não concordamos em nada com o que está acontecendo. (...) Quem sempre morou nesses bairros sempre teve que lidar com o barulho, que era muito maior há alguns anos. Pelo que entendemos, é um problema criado em grande parte pela junta de freguesia e pelo setor imobiliário. Existem interesses imobiliários para destruir o que existe lá por meio da construção de hotéis e moradias de luxo”, disse ele.

Ricardo Tavares explicou que o que a associação pretende dar é uma contribuição positiva para alcançar um consenso.

“O que propusemos informalmente é que haja uma redução no horário ao ar livre durante a semana e um aumento no horário interno, que a abertura das casas noturnas seja analisada às 02:00 e não às 22:00. Há casas noturnas que funcionam como bares abertos até as 2h da manhã”, destacou.

O empresário disse que outra das propostas passará por mais fiscalização pela Polícia de Segurança Pública a partir das 2h.

“Noventa e nove por cento dos problemas ocorrem fora dos estabelecimentos, quando as pessoas saem no final da noite. Queremos que de forma eficaz e de uma vez por todas comecem a multar as pessoas que vão lá com alto-falantes portáteis e que as lojas de conveniência parem de vender garrafas de álcool de vidro, que são um perigo para todos nós”, destacou

.

No entendimento de Ricardo Tavares, a partir do momento em que as lojas de conveniência deixarem de vender álcool e os alto-falantes deixarem de existir “certamente não haverá reclamações sobre a vida noturna de Lisboa”.