Isso também se aplica a casais ou coproprietários, desde que um dos compradores tenha até 35 anos e o outro não tenha mais de 40 anos.

Estas alterações aos regulamentos dos benefícios fiscais serão um dos tópicos em discussão na reunião do Executivo desta terça-feira que decorre na Junta de Freguesia da Sé, como parte do processo de descentralização municipal. Com esta medida, a autarquia liderada pelo social-democrata Ricardo Rio pretende apoiar jovens residentes no município na compra de habitação própria

.

Os requerentes deste benefício não podem, no entanto, possuir outro prédio urbano ou unidade autônoma destinada a habitação no município. E será concedido um reembolso de 25% do IMT desde que o valor da aquisição não exceda os limites de tipologia estipulados: T1 — 200 mil euros, T2 — 250 mil euros e T3 — 300 mil euros

.

“Depois de reconhecer o direito ao apoio, a Câmara Municipal de Braga reembolsará 25% do imposto pago, deduzindo o valor dos custos incorridos com a liquidação e cobrança desse imposto pela Autoridade Tributária”, explica o município em comunicado.

O município também contribuirá com 50% do custo do projeto de construção/reconstrução, até um montante máximo de 1.000 euros, desde que o projeto se destine exclusivamente a habitação própria e permanente no município de Braga.