“O novo Centro Municipal de Acolhimento de Emergências (CAEM) foi criado em tempo recorde na sequência do acordo assinado entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Governo em 29 de fevereiro. Este acordo previa a desocupação do Quartel de Santa Bárbara no prazo de 30 dias”, indicou o município, em resposta à agência Lusa, destacando que o novo espaço está

em funcionamento desde quinta-feira.

A vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, questionou o prefeito, Carlos Moedas (PSD), sobre as condições em que a transferência de moradores de rua para a ala norte da antiga Manutenção Militar foi feita para “um local improvisado, sem as obras prometidas”, com reclamações sobre a resposta de recepção, incluindo a falta de água quente e eletricidade no prédio.

Em resposta à Lusa, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) afirmou que a indicação que tem é que “neste momento tudo estará operacional e funcionando da melhor forma possível”, notando, no entanto, que “alguma situação específica pode ter surgido, numa mudança dessa magnitude, mas que sempre foi prontamente intervinda e corrigida”.

De acordo com a CML, o CAEM em Beato tem uma equipe no local para resolver quaisquer problemas técnicos que possam ser identificados no processo de transferência.

“Neste momento, todos [os problemas técnicos] estão praticamente resolvidos, permitindo que o espaço funcione ao máximo”, assegurou.

Os

sem-abrigo

prioritários

“são uma prioridade para a CML”, reforçou a autarquia, destacando a proposta do Plano Municipal para os Sem-Abrigo 2024/2030, que prevê um investimento de 70 milhões de euros nesta área até 2030, e destacando que a câmara trabalha para “fazer de Lisboa uma cidade que se importa, uma cidade que cuida de quem mais precisa e não

deixa ninguém para trás”.

A Lusa também questionou a CML se, considerando a mudança de Governo [do PS para o PSD], consideraria reverter a decisão de realocar o CAEM do Quartel de Santa Bárbara, em Arroios, para a ala norte da antiga Manutenção Militar, no Beato, já que em setembro de 2023 o presidente da CML afirmou que, para o município, essa resposta permaneceu naquele espaço, mas não obteve resposta.

Sobre a posição da Junta de Freguesia do Beato, presidida por Silvino Correia (PS), que “não apoia a decisão do conselho de transferir mais moradores de rua para este território de Lisboa”, a CML indicou que não tem nenhum comentário a fazer.

Neste contexto, o conselho do BE também alertou que as equipes de resposta ao consumo, incluindo as carrinhas de metadona, tiveram que reduzir suas horas pela metade, destacando que a CML é responsável por parte do financiamento dessas respostas.

Segundo a CML, esse financiamento é definido pelo Instituto de Comportamentos Aditivos e Dependências (ICAD), com base nos valores autorizados pelo Governo anterior, nos quais a câmara cumpre o pagamento de 20% do valor total que está estabelecido.

“Qualquer alteração dependerá sempre do Governo e do ICAD e não da CML, que, apesar de tudo, expressou sérias preocupações com a situação”, apontou o município.

Em 15 de março, o presidente da CML disse que o novo centro de alojamento para moradores de rua na ala norte da antiga Manutenção Militar abriria “por volta da Páscoa”.

Em causa está a realocação do centro de alojamento no Quartel de Santa Bárbara, que foi inaugurado em 2021, no contexto da emergência pandémica da Covid-19, para prestar apoio a pessoas em situação de sem-abrigo.

A abertura do espaço resultou de um investimento de 1,2 milhões de euros, por decisão do anterior executivo, sob a presidência do PS, que governou com um acordo com o BE, sabendo que seria temporário.

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