“O Governo decidiu revogar a resolução 26A de 2024, de 20 de fevereiro, e nas próximas semanas será aprovada e publicada outra resolução que visa continuar uma política de responsabilidade, mas ainda aliviar as restrições que estão atualmente em vigor, dada a situação em 2023”, disse o primeiro-ministro, após uma reunião do comitê de monitoramento da seca, em Faro.

Luís Montenegro indicou que o executivo aprovaria um “alívio de cerca de 20 hectómetros cúbicos na restrição que está atualmente em vigor em todas as áreas de atividade”, distribuindo esse montante por “2,65 hectómetros cúbicos de alívio no consumo urbano, 13,14 alívio no consumo para a agricultura e 4,17 alívio no consumo para o turismo”.


Estado de alerta

Em fevereiro, o anterior Governo, liderado por António Costa, declarou situação de alerta no Algarve devido à seca e aplicou medidas de contingência que previam reduções de consumo de 25% para a agricultura e 15% para

o setor urbano.

Luís Montenegro anunciou agora uma flexibilização dessas restrições, embora salientando que é necessário preservar ao máximo a água, que é “um recurso escasso” na região.

“O que se destaca aqui é um maior alívio na área da agricultura, porque também foi a área que teve uma maior restrição em relação à situação em 2023”, argumentou, justificando a decisão do Governo com as chuvas que caíram nos últimos meses e que melhoraram a perspectiva geral das reservas de água na região.

Montenegro disse ainda que esses dados representam, “em comparação com 2023, uma diminuição na disponibilidade de 10% no consumo urbano e 13% no consumo para agricultura e turismo”.

“Tomamos essa medida conscientes da evolução da situação hidrológica, que tem sido positiva nos últimos meses, embora cientes de que a água é um recurso escasso, que deve ser protegido, preservado e bem administrado, cientes de que manter essa política também implica fortalecer os investimentos, além de todo o monitoramento que fizemos hoje e que também faremos em agosto próximo, justamente, fazendo um balanço das medidas que agora vamos tomar”, afirmou ainda o governante.

A

seca continua

Luís Montenegro alertou que a situação de seca ainda persiste e é necessário preservar os recursos hídricos, considerando que a decisão do Governo foi tomada na perspectiva de “aumentar em Portugal, e nas áreas mais problemáticas, como a região do Algarve, os níveis de eficiência hídrica” e promover “um consumo mais responsável”.

O primeiro-ministro disse ainda que é necessário “reduzir as perdas nos diversos usos da água” e recorrer às águas residuais nos casos em que essa fonte é viável, como o golfe, garantindo que o objetivo do Governo é também promover investimentos que “possam ajudar a essa gestão mais eficiente” da água.