No pacote de infrações do mês de novembro, o executivo comunitário indica que iniciou um processo contra Portugal, bem como contra a Bélgica, Bulgária, República Checa, Estónia, Grécia, Croácia, Chipre, Malta, Áustria, Polónia, Eslovénia e Eslováquia.

Esses países receberam cartas de notificação “por não apresentarem seus planos nacionais finais de energia e clima atualizados de acordo com o Regulamento sobre a Governança da União de Energia e Ação Climática”.

Os países tinham até 30 de junho de 2024 para apresentar seus planos nacionais de energia e clima.

De acordo com Bruxelas, esses planos “são instrumentos cruciais para garantir que os Estados-Membros definam um roteiro concreto para alcançar os objetivos acordados pela UE em termos de redução de emissões de gases de efeito estufa, energia renovável e eficiência energética, entre outros”.

“São também fundamentais para que a Comissão Europeia avalie a situação coletiva dos Estados-Membros em termos de ambição em relação aos objetivos climáticos e energéticos da UE para 2030”, destaca a instituição.

No entanto, até o momento, a Comissão Europeia recebeu apenas 14 planos finais, faltando os desses 13 países.

Por não terem “cumprido a sua obrigação”, na sequência desta nova ação de Bruxelas, os 13 Estados-membros em questão têm agora dois meses para responder.