O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) informou, no dia 25 de agosto, em comunicado, que “a situação nestes serviços está verdadeiramente descontrolada”.

É já no próximo dia 1 de setembro que entra em vigor a nova lei que vem alterar o regime de concessão da cidadania aos descendentes de judeus sefarditas, para passar a obrigar os candidatos ao preenchimento de requisitos mais rigorosos para que possam vir adquirir nacionalidade ao abrigo do novo Regulamento da Nacionalidade Portuguesa.

“Com o aproximar da data da alteração da Lei, tem-se verificado a chegada de uma verdadeira avalanche de processos para dar entrada na Conservatória dos Registos Centrais e do Arquivo Central do Porto, maioritariamente via correio, calculando-se uma média diária de três mil processos, facto que está a provocar um verdadeiro caos nos serviços”, referem.

“Os parcos recursos humanos pararam todo o serviço pendente apenas para poderem dar carimbo de entrada dos processos que chegam”, referem.

A denúncia de uma “situação insustentável” nos serviços levou já o sindicato a pedir uma reunião urgente ao secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares, para que se tente encontrar uma solução.

Note-se que a investigação no âmbito do processo de Roman Abramovich levou à realização de buscas com indícios de vários crimes, designadamente tráfico de influências, corrupção ativa, falsificação de documento, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e associação criminosa.

Desde 2015, já deram entrada mais de 137.000 pedidos de nacionalidade de judeus sefardistas, que foram expulsos de Portugal por decreto régio há mais de 500 anos. Destes, mais de 50,000 conseguiram adquirir nacionalidade portuguesa.