O projeto para consagrar a inseminação 'post-mortem' na Lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA), foi aprovado em 2021, nasceu de uma Iniciativa Legislativa de Cidadão, dinamizada por Ângela Ferreira, que pretendia engravidar do marido que morreu em março de 2019 vítima de cancro.

De acordo com a estação CNN Portugal, Hugo Guilherme Castro Ferreira nasceu hoje no centro Materno-Infantil do Norte, no Porto.

Na altura, a iniciativa para a alteração da lei foi polémica e suscitou debates tanto no meio político, como na esfera pública. A lei foi aprovada em 25 de março de 2021 e o decreto que permite o recurso a esta técnica nos casos de projetos parentais expressamente consentidos, mas que foi vetado a 22 de abril e devolvido ao parlamento pelo Presidente da República, por entender que as questões relativas ao direito sucessório deviam ser clarificadas.

Seis meses depois, o decreto foi aprovado no parlamento, com propostas de alteração do PS, BE, PCP, PAN e PEV, respondendo às dúvidas levantadas pelo chefe de Estado, que promulgou o diploma duas semanas depois.

O diploma em causa prevê o recurso a técnicas de PMA através da inseminação com sémen após a morte do dador, nos casos de projetos parentais expressamente consentidos.