"Estamos num sector com uma verdadeira emergência nacional, temos consciência da escassez de fundos disponíveis nos programas nacionais e comunitários, mas é fundamental que hoje, programas de subsídios e empréstimos, por exemplo do Banco Europeu de Investimento, possam beneficiar o sector para que não leve Portugal de volta à era dos aterros sanitários", declarou Fernando Leite, durante a sua audição na Comissão de Ambiente e Energia.

O diretor-geral da Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto considera que os 475 milhões de euros previstos no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU) 2030 "são manifestamente insuficientes para investimentos no sector de baixos rendimentos, neste caso, as câmaras municipais, e no sector de altos rendimentos, nos sistemas de gestão e tratamento de resíduos", como, sublinhou, foi recentemente reconhecido pelo ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro de Almeida, que estimou os investimentos necessários em 3,7 mil milhões de euros.

Na comissão, numa intervenção em que abordou os principais constrangimentos das entidades gestoras de resíduos em Portugal, Fernando Leite defendeu que é urgente promover "uma reinterpretação do PERSU, dando oportunidades e condições para que os municípios sejam mais activos", e considerou urgente "desburocratizar, facilitar e promover sinergias entre os municípios e os sistemas de gestão em alta, ou seja, a relação entre quem recolhe e quem valoriza e trata", bem como promover a partilha de infra-estruturas.

Para o administrador, em termos europeus, Portugal está numa situação crítica, pelo que é fundamental inverter "o confinamento em aterro", sob pena de, "muito em breve", o país "não ter infra-estruturas disponíveis para o tratamento e valorização de resíduos em algumas regiões, nomeadamente no Norte e no Algarve, ficando a exportação destes resíduos com custos elevados".

Fernando Leite criticou ainda a posição assumida pela Sociedade Ponto Verde, que contestou em tribunal o despacho do Governo que actualiza os valores das compensações pagas às autarquias e aos sistemas de gestão de resíduos pelo trabalho de transporte e reciclagem de embalagens, apelando à solidariedade dos deputados para garantir um valor justo.

De acordo com dados fornecidos à Lusa, em sete anos, a LIPOR deixou de receber cerca de 50 milhões de euros, que lhe eram devidos, "degradando a tesouraria da empresa" que, em 2023, totalizava, noticiou o JN na segunda-feira, prejuízos no valor de 2,9 milhões de euros.

"Lamentamos e consideramos completamente infundada esta posição persistente da Sociedade Ponto Verde relativamente à liquidação do justo valor da contrapartida pela reciclagem de materiais", declarou à Comissão de Ambiente e Energia.

Aos deputados, o administrador revelou ainda que "o resultado global da entrada da LIPOR no mercado livre de eletricidade resultou numa perda de 50% das suas receitas, o que fez com que entrasse "num regime de grande fragilidade na sua situação financeira".