"A maioria das entidades já tem os seus serviços restabelecidos", afirmou António Leitão Amaro, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde está a ser ouvido.

Segundo o ministro, os principais serviços, como a Receita Federal, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, a Segurança Social, a Casa da Moeda e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça(IGFEG), já foram restabelecidos.

Indicando que "a reposição não está a ser feita de imediato" em todos os serviços, o governante explicou que uma das maiores preocupações foram as receitas médicas", mas "em 24 horas o método físico e em papel estava a funcionar".

"A emissão de receitas não parou, não pudemos utilizar as receitas electrónicas durante dois dias", disse, sustentando que "os serviços estão a ser restabelecidos pouco a pouco".

Ataque

No dia 10 de outubro, a infraestrutura da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) foi alvo de um ataque informático, tendo a entidade comunicado "que estava a sofrer uma perturbação na sua rede devido a um ataque informático ('ransomware') e, por isso, o acesso a várias plataformas e serviços digitais estava preventivamente indisponível".

Leitão Amaro informou os deputados que a causa do incidente já foi identificada e que "as equipas que realizam auditorias forenses de classe mundial estão em funcionamento e contratadas e estão a trabalhar com as autoridades portuguesas".

Em resposta ao deputado do PS Miguel Costa Matos, que acusou o Governo de um "silêncio sepulcral" sobre o que está a ser feito em relação ao atentado, o ministro disse que tem havido comunicações e esclarecimentos.

"O protocolo de comunicação estabelecido para este tipo de evento implica que a comunicação seja feita regularmente ao nível dos serviços, do CNCS [Centro Nacional de Cibersegurança] e da AMA", disse.

O ministro da Presidência adiantou ainda que "este mês irá para consulta pública uma proposta de lei sobre o novo regime de cibersegurança e transposição da diretiva".

De acordo com o governante, esta proposta sobre o novo regime nacional de cibersegurança deverá chegar à Assembleia da República em dezembro, após consulta pública.

Leitão Amaro disse ainda que, depois de o parlamento se pronunciar sobre este novo regime, o Governo vai atualizar e elencar a estratégia nacional de cibersegurança.

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