Depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter anunciado na noite de quinta-feira que pretende dissolver o parlamento e convocar eleições legislativas antecipadas para 18 de maio, os deputados reuniram-se hoje para uma sessão plenária dedicada exclusivamente a votações.

O objetivo era tentar encerrar vários diplomas que ainda estavam em carteira antes da dissolução, o que levou a que as iniciativas caducassem.

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, disse ter informação de que o parlamento seria dissolvido na quarta-feira, com efeitos a partir de quinta-feira, mas afirmou que iria esclarecer essa informação durante a tarde e notificar os partidos.

Durante quase três horas, os deputados analisaram um guião principal de 41 páginas e catorze guiões suplementares.

A maioria dos planos suplementares não foi votada, porque incluía iniciativas que alguns partidos queriam votar na especialidade e finalizar, mas não chegaram a consenso - com o PSD e o CDS a votarem sempre contra essa intenção.

Foi o caso das iniciativas sobre os direitos das trabalhadoras domésticas, dos projectos sobre o fundo de garantia de alimentos devidos a menores, do apoio às vítimas de violência doméstica, do alargamento do regime de crédito à habitação bonificado aos membros do agregado familiar que vivam com uma pessoa com deficiência, ou do alargamento da licença parental inicial, processos que ficaram pelo caminho.

No caso do alargamento da licença parental inicial para seis meses remunerados a 100%, Livre, BE, PCP e PAN quiseram fazer declarações de voto orais no hemiciclo, depois de terem visto a sua intenção de finalizar o 'dossier' bloqueada por PSD e CDS-PP, mas tal não foi possível depois de o líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, ter avisado que, por norma, não se fazem declarações aquando da votação de um requerimento.

Nesta maratona, e apesar de muitos requerimentos terem sido rejeitados, os deputados conseguiram ainda fechar alguns diplomas: a eliminação das desigualdades na atribuição do adicional de fixação aos agentes prisionais das regiões autónomas, um regime de compensação para os professores deslocados e a possibilidade de as famílias de acolhimento poderem adotar.

Na maioria das iniciativas, os partidos solicitaram ainda a dispensa da redação final e do prazo de reclamação das iniciativas aprovadas, de forma a acelerar o processo legislativo.