"O Governo está a preparar medidas, nomeadamente neste sector específico da construção civil, para facilitar a entrada de imigrantes", afirmou Manuel Castro Almeida durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, na Assembleia da República.

O deputado sublinhou que "quando as empresas têm contratos assinados com eles e lhes dão garantias de habitação e emprego, não há razão para impedir a entrada dessas pessoas".

Na audição, que decorreu no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o ministro alertou que, com os recursos atualmente disponíveis em Portugal, "aparentemente não será possível executar atempadamente todas as obras financiadas com fundos da União Europeia".

"Está a acontecer uma realidade que tem muito a ver com uma questão muito séria, que é a questão da imigração: com os recursos que temos atualmente em Portugal, parece que não vai ser possível executar tudo a tempo", afirmou.

Ou há um aumento da entrada de imigrantes, nomeadamente para o sector da construção, ou não haverá condições para executar estas obras", alertou Castro Almeida: "O Parlamento tem de ter plena consciência do alcance das suas posições", alertou Castro Almeida.

Em julho passado, o presidente da Associação dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas(AICCOPN) alertou que o sector estava a enfrentar "dificuldades acrescidas" na contratação de trabalhadores estrangeiros desde as recentes alterações à lei de estrangeiros, que considerou aumentarem "a rigidez e a lentidão" dos processos de legalização.

"Com as recentes alterações à lei de estrangeiros, nomeadamente a revogação do mecanismo de manifestação de interesse, já estamos a enfrentar dificuldades acrescidas na contratação de trabalhadores estrangeiros", afirmou o presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário(CPCI), Manuel Reis Campos, em declarações à agência Lusa.

O dirigente associativo sublinhou que, num sector onde a falta de trabalhadores já era "um problema crítico", com um défice estimado em 80 mil profissionais, esta alteração veio aumentar "a rigidez e a lentidão dos processos de legalização, agravando a escassez de trabalhadores qualificados".

A 3 de junho, o Governo anunciou o fim do regime excecional que permitia aos estrangeiros entrar em Portugal e só depois pedir autorização de residência, e anunciou a criação de uma estrutura de missão para regularizar os processos pendentes, estimados em 400.000.

O Plano de Ação para as Migrações, aprovado nesse dia pelo Conselho de Ministros, inclui o "fim do regime excecional que passou a permitir a entrada sem regras, eliminando o chamado procedimento de manifestação de interesse", considerado uma "porta aberta e fonte de muitas pendências".

Assim, deixa de ser possível aos estrangeiros com visto de turista regularizarem a sua situação em Portugal, exigindo um contrato de trabalho ou outra solução anteriormente tratada na rede consular portuguesa.