O Governo reuniu-se com as confederações patronais para discutir o funcionamento da migração laboral "dentro das regras legais existentes, com vista a satisfazer as necessidades da economia nacional", afirmou António Leitão Amaro.

Neste contexto, o Governo "propôs às confederações patronais, para discussão, um protocolo de cooperação que, sem criar um novo regime ou modalidade de entrada ou permanência, clarifica e concretiza o procedimento de recrutamento controlado e responsável de cidadãos estrangeiros, com contrato de trabalho", refere o texto.

Assim, e para "satisfazer as necessidades da economia nacional", o Governo propõe "um canal de operacionalização que não crie novos pontos de entrada legais, mas que simultaneamente assegure maior celeridade de procedimentos e maior responsabilização e regulação dos fluxos migratórios".

O objetivo é "agilizar os canais regulares atualmente previstos na lei", afastando um eventual regresso ao regime de manifestação de interesse, extinto a 3 de junho. "Os requisitos dos vistos de entrada não são alterados ou reduzidos", garante.

No sábado, o Jornal de Notícias noticiou que o Governo já desenhou uma primeira proposta para facilitar a entrada de estrangeiros no sector da construção.

Durante uma audição no parlamento, a 7 de novembro, o ministro-adjunto e da Coesão Territorial admitiu que sem um aumento da entrada de imigrantes "não haverá condições" para realizar atempadamente todas as obras financiadas com fundos europeus, razão pela qual o Governo está a "preparar medidas facilitadoras".