Em declarações à Lusa, a jurista Ana Rita Gil e o geógrafo Jorge Malheiros concordam com a inclusão de dados como a nacionalidade no RASI, pedida pela Iniciativa Liberal, considerando que esta, se for bem feita, pode desmistificar o discurso que liga os imigrantes à criminalidade.
"A nacionalidade é um dado objetivo, portanto, não me parece que nada na Constituição se oponha a essa possibilidade", disse Ana Rita Gil à Lusa, considerando que a medida pode "combater preconceitos e uma narrativa que pensa que as populações imigrantes vêm causar mais criminalidade".
Para Jorge Malheiros, ter apenas "as nacionalidades é uma informação insuficiente", porque "uma parte dos detidos estrangeiros não reside em Portugal e, portanto, ao publicar apenas as nacionalidades e não ter componentes sobre residência ou cruzamento com a idade, pode passar a mensagem errada de que determinados grupos de imigrantes estão associados a determinada criminalidade".
Quando, em muitos casos, podem não ser imigrantes, mas sim pessoas que estão de passagem por Portugal que estão a cometer crimes, principalmente em casos de tráfico de droga e de pessoas, "onde há uma sobre-representação de estrangeiros", disse o professor do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa.
Incluir apenas a nacionalidade, "nos tempos que correm, pode muito facilmente alimentar um discurso baseado em informação incompleta e distorcida", o que equivale a "dizer que os estrangeiros de determinados grupos são imigrantes" em Portugal, acrescentou a investigadora.
Para Ana Rita Gil, professora do Direito Público de Lisboa (Centro de Investigação em Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), a publicação da "informação objetiva" que é a nacionalidade terá também a virtude de permitir identificar os problemas existentes.
"Se há, de facto, uma comunidade que comete mais crimes do que outra, pode ser também uma forma de o Estado investir numa maior integração", explicou, considerando que a informação pública deve ser a regra de um Estado de Direito.
"A informação que não é protegida deve ser transparente", porque "vivemos num Estado democrático", acrescentou.
Relativamente à publicação dos dados de nacionalidade no RASI 2024, o Sistema de Segurança Interna já informou a Lusa que não pretende, para já, introduzir alterações.