“Os factos (...) provavelmente fundamentarão, em abstrato, a prática dos suspeitos Miguel Albuquerque, Pedro Calado [presidente da Câmara do Funchal] e Avelino Farinha [líder do grupo empresarial AFA] de fatos que poderiam integrar crimes de ataque contra o Estado de direito, prevaricação, recebimento indevido de vantagens, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócios, abuso de poderes e tráfico de influência ling”, lê-se no documento a que a agência Lusa teve acesso hoje.

Miguel Albuquerque foi nomeado arguido na quarta-feira na operação realizada pelo MP e pela Polícia Judiciária (PJ) na Madeira, nos Açores e em várias áreas do continente.

Entre as suspeitas do MP está um alegado conluio entre o Governo Regional (PSD/CDS-PP), liderado por Miguel Albuquerque, Pedro Calado e membros do grupo hoteleiro Pestana, nomeadamente a empresa Pestana CR7, alegadamente envolvida “num esquema de favorecimento dos interesses e negócios imobiliários daquele grupo no âmbito da construção do projeto imobiliário Praia Formosa”.

O alegado favoritismo também é mencionado na escolha da empresa que venceu os concursos públicos para a organização de um festival de jazz no Funchal em 2022 e 2023, com o MP a notar que a entidade vencedora foi constituída quatro dias antes da apresentação da proposta, “não tendo (...) qualquer experiência na organização de eventos”.

Segundo o MP, existe uma “relação privilegiada, caracterizada pela grande proximidade e informalidade” entre Miguel Albuquerque, Pedro Calado e Avelino Farinha. O MP acrescenta que, no âmbito desta relação, Pedro Calado “atuou, e ainda atua, como um denominador comum para os outros suspeitos”, atuando como “intermediário, a fim de proteger os interesses do grupo AFA junto do Governo Regional e do município do Funchal

”.

O MP indica mesmo que houve “interferências” de Miguel Albuquerque em assuntos a nível municipal, bem como posições tomadas por Pedro Calado sobre questões de natureza regional, particularmente sobre temas que envolvem os interesses de um grupo de empresários da Madeira.

O caso surgiu na sequência de denúncias anónimas, com a investigação a revelar “novas suspeitas de potencial favoritismo na contratação pública regional”, envolvendo o presidente do Governo Regional, o prefeito do Funchal e o líder do grupo empresarial AFA.

A operação levou à detenção do presidente da Câmara Municipal do Funchal, do líder do grupo AFA e do diretor executivo do grupo Socicorreia, Custódio Correia, que também é sócio da Avelino Farinha em várias empresas, segundo fonte de investigação. Espera-se que os três detidos compareçam perante um juiz para seu primeiro interrogatório judicial na sexta-feira, em Lisboa

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