Falando na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em audição solicitada pelo Bloco de Esquerda e Livre, Luís Goes Pinheiro afirmou que existem 342 mil questões pendentes no capítulo de “manifestações de interesse e processos administrativos para autorização de residência”, aos quais somam “70 mil processos que estão em andamento”.

No total, há uma quantidade máxima de questões pendentes “ligeiramente acima de 400 mil” pedidos a serem resolvidos pelas autoridades portuguesas, disse Goes Pinheiro aos deputados.

Esse número deve diminuir quando muitos processos são fechados, porque os imigrantes optam por ir para outro país ou conseguem se regularizar de outra forma, nomeadamente através do visto de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e do reagrupamento familiar.

“O contexto de pendência [de um processo] é esperar por uma ação” da AIMA, explicou Goes Pinheiro.

Parte desses processos se refere à manifestação de interesse, um recurso legal, agora extinto, que permitia a normalização dos processos para estrangeiros que chegavam ao país com um visto de turista.

Em maio, a AIMA enviou 223 mil e-mails para solicitar a regularização antecipada de consultas para processos de regularização referentes a esse recurso, e 110 mil foram pagos.

O restante, por não ser pago, pode ser considerado encerrado pelos serviços, caso nenhuma outra providência seja tomada.

No entanto, Goes Pinheiro admitiu que “independentemente de serem 300 mil ou 400 mil”, são “um número muito significativo” e qualquer tipo de solução para o problema deve ser “possível de escalar”.

Tudo porque “não basta resolver os problemas atuais”, mas garantir uma “capacidade [à AIMA] para que, de forma elástica, responda às variações de demanda que muitas vezes são repentinas”.

No caso dos pedidos de imigrantes em Portugal, destacou que “a demanda variou de uma forma muito instável” e é necessário assegurar recursos tecnológicos que “permitam escalar a resposta”.

Após o fim da pandemia, houve um aumento exponencial dos pedidos de regularização, o que “tornou o SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] absolutamente incapaz de responder”, concluiu o responsável.