No último ano, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) cancelou 1,8 milhões de euros em benefícios fiscais para empresas com sede em Portugal, devido ao fato de as empresas em questão terem dívidas com as autoridades fiscais, noticia o Público. De acordo com o relatório antifraude de 2023, a AT rescindiu benefícios fiscais em 1.072

declarações de IRC.

O fim dos benefícios fiscais se aplica às empresas que “apresentaram dívidas no final do período tributário em que ocorreu o evento tributário, o que resultou no restabelecimento da regra de tributação”, ou seja, o cálculo do imposto de acordo com o princípio geral, sem aplicar as regras que permitem a aplicação de benefícios fiscais.

De acordo com o documento, 107 declarações de IRC foram corrigidas quanto a deduções ao rendimento da empresa, no valor de 1,48 milhão de euros; 33 declarações de IRC relativas a deduções na cobrança do IRS, equivalentes a correções de 173,3 milhões de euros; e 931 declarações de IRC referentes a benefícios resultantes de reduções na taxa de IRC, com 191 milhões de euros retificados.