No último ano, a Autoridade Tributária e Aduaneira(AT) anulou 1,8 milhões de euros em benefícios fiscais a empresas sediadas em Portugal, devido ao facto de as empresas em causa terem dívidas ao fisco, noticia o Público. De acordo com o relatório antifraude relativo a 2023, a AT cessou benefícios fiscais em 1.072 declarações de IRC.

O fim dos benefícios fiscais aplica-se a empresas que "apresentavam dívidas no final do período de tributação em que ocorreu o facto tributário, das quais resultou a reposição da tributação em regra", ou seja, o cálculo do imposto de acordo com o princípio geral, sem aplicação das regras que permitem a aplicação de benefícios fiscais.

Segundo o documento, foram corrigidas 107 declarações de IRC relativas a deduções à coleta, no valor de 1,48 milhões de euros; 33 declarações de IRC relativas a deduções à coleta de IRS, equivalentes a correcções de 173,3 milhões de euros; e 931 declarações de IRC referentes a benefícios resultantes de reduções da taxa de IRC, com 191 milhões de euros rectificados.