Os interessados devem apresentar propostas em carta fechada, ou presencialmente, no Balcão Único, contra recibo, até as “17h do dia útil anterior à realização do evento [14 de janeiro]” ou enviadas por correio, sob inscrição.

“A operação das atividades de compartilhamento de bicicletas no município será realizada em regime de exclusividade pelos titulares das três licenças a serem concedidas, por um período de dois anos, a fim de garantir um serviço de qualidade e referência, sem prejuízo de sua renovação anual, até o limite de quatro anos”, acrescenta o município.

O leilão público deve ser dividido em 3 lotes, “dando a possibilidade a diferentes operadores apresentarem suas propostas. Um dos lotes (lote 1) corresponde a uma licença combinada, composta por 350 scooters elétricos e 100 bicicletas elétricas; o lote 2 corresponde a uma licença para operar 350 scooters elétricos e o lote 3 a uma licença para

operar 100 bicicletas elétricas”.

O Município de Faro tem desenvolvido, desde 2019, “como projeto piloto, alguns acordos de parceria com operadores de mobilidade suave compartilhada, com base no aumento desses modos de mobilidade no município”.

“Em maio de 2024, entrou em vigor o regulamento municipal de mobilidade suave do Município, que permitiu a introdução de uma nova disciplina normativa para usuários do espaço público, determinando regras de circulação e estacionamento no espaço público para bicicletas de uso compartilhado (scooters e bicicletas elétricas)”, afirma a Câmara.

O valor base de cada oferta é de €15.000 para o lote 1; €10.000 para o lote 2 e €5.000 para o lote 3. Os lances subsequentes devem ser de pelo menos €200, ou múltiplos desse

valor.

O processo, bem como o Regulamento Municipal de Mobilidade Suave do Município de Faro, estão disponíveis para consulta no Departamento de Infraestruturas e Urbanismo/Serviço da Autoridade de Transportes, no Balcão Único e no site do Município.