Numa pergunta feita ao executivo, um grupo de deputados socialistas, do qual Paulo Pisco é o primeiro subscritor, afirma que as novas regras sobre tributação, que começaram a fazer-se sentir depois de 2014, levaram “muitos portugueses a queixarem-se de serem obrigados a pagar impostos várias vezes sobre o mesmo bem”.

As novas regras, resultantes da aplicação de uma diretiva europeia, alteraram um acordo que existia entre Portugal e a Suíça “para evitar a dupla tributação”, que havia sido assinado em 1974.

As mudanças “trouxeram um novo contexto para os cidadãos portugueses residentes na Suíça, pois começou a haver uma troca automática de informações no campo da tributação não só entre os dois países, mas entre todos os membros da OCDE, ao abrigo da respectiva Convenção sobre Assistência Mútua em Matéria de Tributação”, diz o PS.

Esta convenção se aplica aos impostos sobre renda e patrimônio e seus principais objetivos são evitar que o mesmo ativo seja tributado duas vezes, bem como evitar fraudes e evasão fiscal. Também prevê que, se surgirem situações em que os contribuintes sejam duplamente tributados, pode-se recorrer às disposições estabelecidas para mitigá-las ou eliminá-las.

“Muitos milhares de emigrantes portugueses na Suíça têm uma propriedade em Portugal, que não tem rentabilidade econômica e é usada apenas por eles mesmos durante os períodos em que estão em Portugal. No entanto, ao declarar essas propriedades na Suíça, as autoridades fiscais suíças assumem uma renda de aluguel de 6%, mesmo que nenhuma renda seja obtida por meio de arrendamento”, indicam os socialistas.

E acrescentam: “O valor da propriedade também é incluído no cálculo com um aumento de 20% para uma dedução fiscal, com base em uma determinação arbitrária de que as propriedades em Portugal estão subvalorizadas, o que significa que estamos enfrentando uma segunda imposição fiscal. Se somarmos a isso o pagamento do IMI ao fisco português, é fácil entender que, sobre o mesmo ativo, haverá três incidências, tanto em termos de imposto de renda quanto em termos de imposto sobre a riqueza”.

Segundo o PS, esse “é um dos principais motivos que tem causado grande descontentamento entre a comunidade portuguesa”.

Nesta questão colocada ao Governo português, o PS quer saber se o atual executivo está ciente da situação e como pode “intervir junto das autoridades fiscais suíças para corrigir a situação”.