O decreto-lei, apresentado pelo grupo parlamentar do Partido Socialista (PS), tinha sido aprovado por unanimidade na sessão plenária da Assembleia da República em 17 de janeiro.

A proposta de elevar Boliqueime ao estatuto de cidade foi apresentada em setembro de 2024 pelos deputados socialistas eleitos pelo círculo eleitoral de Faro, Jamila Madeira, Luís Graça e Jorge Botelho, acompanhados pelo colega deputado socialista Pedro Delgado Alves.

O documento foi aprovado de forma conclusiva, com votos favoráveis de deputados de todas as bancadas, na sessão plenária de 4 de outubro do ano passado.

O texto final foi analisado e aprovado detalhadamente pela Comissão de Poder Local e Coesão Territorial, órgão que confirmou os requisitos legais para elevando Boliqueime à categoria de cidade.

Para ser elevada a uma cidade, uma localidade deve ter mais de 3.000 eleitores em um aglomerado populacional contínuo e pelo menos metade dos seguintes estabelecimentos: posto médico, farmácia, prefeitura, casa de pescadores, centro de entretenimento, centro cultural ou outros grupos, agência bancária, transporte público, correios, estabelecimentos comerciais ou hoteleiros e uma escola pública.

Localizada entre as cidades de Loulé e Albufeira, Boliqueime é uma freguesia do município de Loulé, com uma área de 46,21 quilômetros quadrados e uma população estimada em cerca de 6.000 habitantes.