O decreto-lei, apresentado pelo grupo parlamentar do Partido Socialista(PS), tinha sido aprovado por unanimidade na sessão plenária da Assembleia da República de 17 de janeiro.

A proposta de elevação de Boliqueime à categoria de vila foi apresentada em setembro de 2024 pelos deputados socialistas eleitos pelo círculo eleitoral de Faro, Jamila Madeira, Luís Graça e Jorge Botelho, a que se juntou o também deputado socialista Pedro Delgado Alves.

O documento foi aprovado em definitivo, com votos favoráveis de deputados de todas as bancadas, na sessão plenária de 4 de outubro do ano passado.

O texto final foi analisado e aprovado em pormenor pela Comissão de Poder Local e Coesão Territorial, órgão que confirmou os requisitos legais para a elevação de Boliqueime à categoria de vila.

Para ser elevada a vila, uma localidade deve ter mais de 3.000 eleitores num aglomerado populacional contínuo e, pelo menos, metade dos seguintes estabelecimentos: posto médico, farmácia, câmara municipal, casa dos pescadores, centro de espectáculos, centro cultural ou outros agrupamentos, agência bancária, transportes públicos, estação de correios, estabelecimentos comerciais ou hoteleiros e uma escola pública.

Situada entre as cidades de Loulé e Albufeira, Boliqueime é uma freguesia do concelho de Loulé, com uma área de 46,21 quilómetros quadrados e uma população estimada em cerca de 6.000 habitantes.