O Governo aprovou, esta quinta-feira, a extensão do mercado regulado de eletricidade até o final de 2027. O decreto-lei “prorroga as tarifas reguladas de eletricidade até 31 de dezembro de 2027”, indica o comunicado do Conselho de Ministros

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De acordo com o ECO, o executivo de Luís Montenegro justifica a decisão com “os cerca de 800 mil consumidores que ainda estão no mercado regulado, muitos dos quais são economicamente vulneráveis”.

Tanto no mercado de eletricidade como no de gás, o fim das tarifas reguladas estava previsto para 31 de dezembro de 2025 na legislação nacional. O mercado regulado de eletricidade é de responsabilidade do regulador de energia, que define os preços anualmente

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Em janeiro, após a decisão da ERSE, as tarifas médias para as famílias deveriam aumentar 2,1%, mas o efeito combinado das mudanças no IVA na eletricidade e do aumento da tarifa reduziu a fatura final para as famílias em 85 centavos por mês para o consumo de 1900 kWh e 91 centavos para o consumo de 5000 kWh.

A ministra do Meio Ambiente, Maria da Graça Carvalho, já havia anunciado no final do ano passado que estenderia a operação desse mercado. Mas, na época, ela estava mirando no final de 2026.