O reforço extraordinário do financiamento dos serviços públicos de transporte de passageiros, será transferida para o Fundo Ambiental uma verba de 33 494 109,61 euros.

O financiamento será supervisionado e fiscalizado pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), assegurando a inexistência de sobrecompensações no conjunto das medidas implementadas e determinar a devolução das verbas por parte dos operadores.