Ana Abrunhosa confirma que as novas NUTS II: Península de Setúbal e Oeste e Vale do Tejo, esperam publicação no Jornal Oficial da Comunidades.

“O Governo entende que deve ser apresentada a proposta de criação de duas novas NUTS II, a Península de Setúbal e o Oeste e Vale do Tejo”, porque “cumprem os critérios demográficos que permitem autonomizá-las”, disse, durante um congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), afirmou António Costa em dezembro de 2021.

A alteração ao modelo de organização administrativa do território ao nível das entidades intermunicipais inseriu-se no processo de revisão das NUTS, para permitir às regiões abrangidas maior acesso a fundos comunitários.

Isto traduziu-se na criação de uma NUTS II e de uma sub-região NUTS III na Península de Setúbal, que deixa assim de estar inserida na AML no âmbito do acesso a fundos comunitários, bem como na constituição das CIM do Oeste, Lezíria do Tejo e Médio Tejo (integradas na região de Lisboa e Vale do Tejo) como uma NUTS II.

As três CIM da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste dependem da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo em termos de ordenamento do território, mas integram as CCDR Centro (OesteCIM e CIMT) e Alentejo (CIMLT) para os fundos comunitários.

“A Sertã decidiu, no Portugal 2030, passar já para a Beira Baixa e Vila de Rei comunicou-nos que gostaria de se manter no Médio Tejo e, portanto, adotaremos os instrumentos legais que permitam estas situações”, sustentou a ministra da Coesão Territorial.

Quanto à Península de Setúbal, a ministra explicou que passará já a ser uma CIM.