De acordo com o ECO, os socialistas estão a negociar com o Governo a introdução no código do IUC do teto de 25 euros ao aumento anual do imposto para garantir que esse travão se mantém a partir de 2025, apurou o ECO, ainda que o Ministério das Finanças já tenha assegurado, esta terça-feira, que esse limite não caduca com o OE.


Na proposta de lei do OE lê-se: “A coleta do IUC, relativa aos veículos das categorias A e E, decorrente das alterações efetuadas pela presente lei, não pode aumentar, anualmente, mais de 25 euros por veículo”.


O polémico tema do aumento do IUC deverá marcar o arranque do debate na generalidade do OE para 2024. O ministro das Finanças, Fernando Medina, é ouvido esta quinta-feira à tarde no Parlamento, seguindo-se a audição a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, na sexta-feira de manhã. A votação na generalidade decorre na próxima terça-feira, dia 31. Os partidos com assento parlamentar podem enviar propostas de alteração ao OE até 14 de novembro. A votação final global está marcada para 29 de novembro.


Às 22h de dia 24 de outubro, a petição eletrónica já contava com mais de 356 mil assinaturas, o que garante o seu debate no plenário da Assembleia da República, uma vez que o número mínimo de signatários para o debate no Parlamento é 7.500.