Luís Montenegro fez esta promessa na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, depois de presidir à cerimónia de assinatura de acordos com 18 municípios da região de Lisboa e Vale do Tejo, Guimarães, Fafe, Matosinhos e Lamego para o programa de apoio ao acesso à habitação, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que prevê a construção de 4.483 novas habitações para as famílias mais carenciadas.

O chefe do executivo sublinhou que a verba para a construção destas 4.483 casas - no valor de 400 milhões de euros - foi divulgada na passada sexta-feira, em reunião de Conselho de Ministros, e faz parte do "esforço" que este Governo está a fazer para garantir o cumprimento das metas definidas no PRR.

Notando que a execução do programa habitacional previsto no PRR está atrasada, Luís Montenegro sublinhou que o executivo está a "fazer tudo para o acelerar" no que diz respeito ao financiamento, acusando o anterior Governo de não ter "devidamente assegurado" o investimento adicional necessário.

Segundo o primeiro-ministro, o PRR prevê um financiamento de 1.400 milhões de euros para a construção de 26 mil fogos, verba que foi reforçada pelo anterior executivo em 390 milhões de euros, através do Orçamento do Estado, mas que o primeiro-ministro considera insuficiente.


"Precisávamos de mais 400 milhões de euros. (...) Estamos a falar de 790 milhões de euros que o Orçamento de Estado vai aprovar e afetar a este programa, sem os quais não seria possível não só construir as casas que estavam programadas no PRR, mas também utilizar as próprias verbas do PRR", sublinhou.

O primeiro-ministro sublinhou que, com este financiamento assegurado, "falta construir estas 26 mil casas" e depois "tratar de muitas outras, até um pouco mais do que estas, que os municípios também querem criar e construir", apesar de o executivo ainda não dispor de "todos os instrumentos financeiros que são necessários para a sua promoção".

"Quero aqui, em nome do Governo, deixar-vos uma palavra de confiança de que tudo faremos também nos próximos meses para, em cima deste investimento do PRR e do Orçamento de Estado, encontrar uma solução financeira que possa, com os municípios, ser suscetível de tornar exequível o objetivo de duplicar a construção de casas, que, com este programa, está garantido", garantiu.

Luís Montenegro disse que a razão do atraso na implementação do programa de habitação se deve também ao "excesso de burocracia e de procedimentos", que considerou "dificultarem muito a aprovação das candidaturas".

Para "ultrapassar este bloqueio", o primeiro-ministro destacou que, nos contratos hoje assinados com o Governo, as câmaras municipais assumem "um termo de responsabilidade", no qual se comprometem a "cumprir todas as determinações que o programa contempla".

"Na lógica do andamento do processo e na lógica de eventuais inconformidades que possam ser detectadas, elas podem ser corrigidas à medida que o processo avança, (...) em vez de estarmos à espera de resolver tudo o que é uma pequena burocracia, às vezes até de pormenor, suspendendo o andamento do processo", explicou.

Montenegro destacou que o executivo está a procurar acelerar a implementação do PRR não só na habitação mas também na saúde e na educação, reconhecendo que este é um "desafio gigante" e "muito exigente".

Da parte do Governo, contarão sempre com a aceleração dos processos, tentativa máxima de desburocratização e perda de tempo e capacidade de financiamento adicional nos casos em que for necessário", garantiu.