Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, António Leitão Amaro disse aos jornalistas que esta medida consta de uma proposta de lei sobre controlo de fronteiras aprovada pelo Governo e que será enviada à Assembleia da República.

"Estamos a regulamentar um novo sistema de controlo de saídas e entradas em território nacional através das fronteiras externas", disse o ministro, explicando que os cidadãos provenientes de fora do espaço Schengen, para entrarem em Portugal, têm de se submeter à recolha de dados biométricos e pessoais.

"Este é um elemento fundamental para termos a informação adequada para a fiscalização e para garantir a regularidade da entrada em Portugal", afirmou o ministro.

Leitão Amaro acrescentou que esta medida "está a implicar um forte investimento tecnológico em máquinas, equipamentos, pessoas e também em regras de entrada", sublinhando que o controlo será "mais eficaz, e mais forte nas entradas e saídas" de cidadãos provenientes de fora do espaço Schengen.

"O Governo sempre disse que Portugal precisa de imigração, temos de integrar os imigrantes que recebemos de forma eficaz e humana, mas também precisamos de uma imigração com fiscalização ativa e regulada e foi por isso que aprovámos uma proposta de lei que será submetida ao parlamento nas próximas horas e que já está agendada para discussão daqui a duas semanas", acrescentou.