Numa audição parlamentar, Pedro Gaspar Portugal explicou que os serviços vão enviar, nos próximos dias, um "bloco de 76 mil notificações de indeferimento", porque estes requerentes não responderam à notificação inicialmente enviada para agendar uma reunião.

Dos 446 mil processos de regularização pendentes associados a manifestações de interesse - um recurso legal que o atual Governo eliminou e que permitia a regularização de imigrantes com visto de turista desde que tivessem um ano de descontos e residência em Portugal - foram feitos 250 mil agendamentos, que corresponderam a 233 mil marcações, explicou o dirigente da AIMA.

Agora, "o remanescente [entre os serviços e o número de processos pendentes] tem de ser visto porque houve um impedimento ao cumprimento das notificações" por parte dos requerentes, disse Portugal Gaspar.

Neste sentido, os serviços devem enviar um total de 213 mil notificações de indeferimento, tendo em conta que "o cidadão ainda pode vir ao processo manifestar o seu interesse" numa "audiência de interessados", passando depois o processo para instrução.

Muitas vezes, a falta de resposta está relacionada com mudanças de morada, saída do país ou regularização através de outros processos que não a manifestação de interesse.

Durante o atendimento, houve "pessoas que apareceram e que até tinham um mandado de captura internacional", verificando-se "situações completamente flagrantes" que tiveram o apoio das autoridades judiciais, explicou o responsável da AIMA.

Atualmente, estão a ser instruídos 100 mil processos, para avaliação de documentos e pedidos de regularização, estando "133 mil a caminho", disse Pedro Portugal Gaspar aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

E será durante o processo de instrução que será possível verificar a documentação aplicável, se os requerentes têm o registo criminal limpo e se cumprem os requisitos exigidos.

No total, dos 446 mil processos pendentes, já foram emitidos cerca de 10 mil cartões de autorização de residência, depois de concluída a instrução.

"É um processo longo e rigoroso", explica Portugal Gaspar.

Em 2024, a AIMA recebeu mais de um milhão de emails e 600 mil chamadas telefónicas, situações que geram "grande pressão sobre a instituição e sobre os trabalhadores", reconheceu.

No âmbito dos processos de reagrupamento familiar em 2024, os serviços concederam 35 mil autorizações de residência, relativas a descendentes e ascendentes de pessoas que já tinham a sua situação completamente regularizada em Portugal, correspondendo a um aumento de quatro por cento face a 2023.

"Poucas instituições estão sob pressão como a AIMA tem estado", disse Pedro Portugal Gaspar, que lamentou também a pressão vinda do Poder Judiciário, com milhares a entrar com ações judiciais para pedir o agendamento dos seus processos.

"Não é que tenhamos medo da ação judicial", mas "não faz sentido que os processos administrativos e documentais sejam resolvidos em tribunal".