Em comunicado, a autarquia refere que a alteração das regras visa "ir ao encontro da decisão tomada em sede" da Associação de Municípios do Algarve(AMAL), que estabelece a cobrança da taxa durante todo o ano, com um valor diferente na época alta e baixa.

Agora, em vez de a taxa ser cobrada apenas entre 1 de março e 31 de outubro - período em que a taxa aumenta de 1,50 euros para 2 euros por pessoa e por noite -, o município passa também a aplicar a taxa entre 1 de novembro e o último dia de fevereiro do ano seguinte, no valor de um euro.

Em relação às isenções, a idade mínima para a cobrança da taxa aumenta de 13 para 16 anos, sendo que os estudantes nacionais e estrangeiros que ingressem na Universidade do Algarve e utilizem unidades hoteleiras, alojamento local ou parques de campismo passam também a estar isentos do pagamento e o caravanismo, durante o ano letivo, desde que o comprovem.

O novo regulamento isenta ainda do pagamento da taxa os hóspedes cuja estadia seja motivada por procedimentos médicos, extensível aos acompanhantes, desde que seja apresentado comprovativo de agendamento ou prestação de serviços médicos.

Para além destes, estão também isentos os hóspedes cuja estadia seja motivada por deslocações em casos de catástrofes declaradas e intempéries e os profissionais da educação, saúde e forças de segurança que exerçam funções no concelho com carácter permanente e que utilizem o alojamento durante o período de estadia.

Por fim, os residentes no concelho de Faro que utilizem empreendimentos turísticos, estabelecimentos de alojamento local, parques de campismo e de caravanismo estão também isentos do pagamento da taxa municipal turística, desde que apresentem um documento comprovativo dessa condição.

De acordo com a autarquia, os mecanismos de registo e pagamento mantêm-se inalterados, face aos procedimentos em vigor.

O município de Faro passou a cobrar uma taxa turística no valor de 1,50 euros por noite a 1 de março de 2020, medida que, de acordo com o anterior regulamento, apenas vigorava entre aquela data e 31 de outubro do mesmo ano.