A exigência é do Movimento pelas Crianças e Jovens na Pandemia, criado em 2021, e que anunciou ter enviado uma carta a todos os deputados defendendo que o "estabelecimento de um sistema justo de indemnização pelos danos causados pelas vacinas contra a covid-19 é fundamental e urgente" para a confiança dos cidadãos no sistema de saúde e para a manutenção da saúde pública em Portugal.

O relatório de farmacovigilância da Autoridade Nacional do Medicamento(Infarmed), com dados recebidos até ao final de dezembro de 2022, garante que "vários estudos comprovam que as vacinas contra a Covid-19 são seguras e eficazes".

"A vacinação contra a Covid-19 é a intervenção de saúde pública mais eficaz para reduzir o número de casos de doença grave e morte causados pela infeção por SARS-CoV-2. Estima-se que, só em 2021, as vacinas contra a Covid-19 tenham evitado mais de 250.000 mortes em toda a União Europeia", refere o relatório da autoridade nacional.

A carta pede a cada um dos deputados que "adote esta causa", defendendo que o Estado deve assumir o "reconhecimento, apoio e indemnização das pessoas com danos causados pelas vacinas contra a Covid-19, para que estes portugueses de todas as idades e suas famílias que foram prejudicados, sejam devidamente reconhecidos, apoiados e indemnizados".

"Enquanto vários países europeus já implementaram sistemas de compensação para estes casos, Portugal continua significativamente atrasado na proteção dos seus cidadãos".

O movimento recorre a dados do Infarmed para destacar que, até 31 de dezembro de 2022, foram registadas 39.135 reações adversas, das quais 8.518 foram classificadas como graves.

"Deste total, registaram-se 142 mortes e 400 casos afetaram crianças e adolescentes com menos de 18 anos", refere ainda o movimento.

"Pode afirmar-se, sem margem para dúvidas, que estes são os medicamentos que na história da farmacovigilância portuguesa, à semelhança de outros países, apresentam o maior número de reacções adversas notificadas", afirma ainda a carta.

De acordo com o relatório do Infarmed, os 39.135 casos de suspeitas de reacções adversas notificadas por profissionais de saúde ou mesmo por utentes, face ao total de quase 28 milhões de vacinas administradas até ao momento, correspondem a cerca de "1,4 casos por cada 1.000 vacinas administradas".

Os 8.518 que foram considerados graves equivalem a 0,3 casos por cada 1.000 vacinas administradas, verificando-se assim que as reacções adversas às vacinas contra a Covid-19 são "pouco frequentes" e "os casos graves são raros". ", destaca o Infarmed.

O mesmo relatório indica que os 142 casos que "tiveram um desfecho fatal" representaram 0,005 casos por cada 1.000 vacinas administradas e ocorreram num grupo de pessoas com uma idade mediana de 77 anos.

"Estes eventos não podem ser considerados relacionados com uma vacina contra a Covid-19 apenas pelo facto de terem sido notificados espontaneamente ao Sistema Nacional de Farmacovigilância", refere o Infarmed, destacando que uma morte "pode ser explicada pela história clínica do doente e/ou outros tratamentos, sendo as causas de morte diversas e sem apresentar um padrão".

"A vacinação contra a Covid-19 não reduzirá as mortes provocadas por outras causas, por exemplo, problemas de saúde não relacionados com a administração de uma vacina, pelo que, durante as campanhas de vacinação, é expetável que continuem a ocorrer mortes por outras causas, por vezes em estreita associação temporal com a vacinação, e sem que tenham necessariamente qualquer relação com a vacinação", explica o Infarmed.

Dor no local da injeção, dor de cabeça e dores musculares, febre e fadiga foram as cinco reacções adversas mais notificadas ao Infarmed.