A China Aviation Lithium Battery Technology(CALB) pretende criar uma linha de alta tensão de 5 quilómetros na zona industrial de Sines, o que implica o abate de sobreiros, árvore nacional de estatuto protegido em Portugal. Para cumprir as medidas estipuladas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projeto, foram feitos alguns ajustes na Linha de Muito Alta Tensão (LMAT) de forma a minimizar o impacto sobre os sobreiros, no entanto, estes ajustes não impedem o abate desta espécie protegida. O público tem agora até 21 de novembro para expressar a sua opinião sobre a execução do projeto.

O projeto de instalação da CALB ocuparia cerca de 50 hectares de um terreno de 100 hectares na Zona Industrial e Logística (ZIL) de Sines. De acordo com a Proposta de Definição de Âmbito da CALB, o fabrico de baterias de lítio ocorrerá em cinco edifícios ligados entre si, o que afectará 5,3 hectares de montado de sobro, bem como 703 amostras de árvores protegidas, como refere a DIA. No total, 829 sobreiros e azinheiras - ambas árvores classificadas como espécies protegidas - poderão ter de ser abatidos para a construção da unidade industrial e do LMAT.

Implicações do projeto

Conforme referido no Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), "O Projeto de Execução da Linha de Muito Alta Tensão de ligação da Unidade Industrial de Pilhas de Lítio à Rede Nacional de Transportes, foi desenvolvido salvaguardando as medidas de minimização previstas na DIA, bem como as condicionantes aí impostas. Assim, sempre que possível, foram efectuados ajustamentos nos apoios da LMAT, de forma a minimizar a afetação de sobreiros". No entanto, o mesmo documento refere, quando se refere às 'condicionantes' que "Após a emissão da Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE), será necessário obter a Declaração de Utilidade Pública Essencial (DIUP) para o abate de sobreiros isolados e em zonas de povoamento para a construção do LMAT", o que significa que ocorrerá destruição de biodiversidade protegida.

Como defende a CALB, "É de salientar a importância do projeto a nível nacional. Prevê-se que esta fábrica tenha uma relevância muito significativa em termos económicos para o país, nomeadamente pela sua importância em termos de investimento estrangeiro e potencial geração de riqueza". Os resultados positivos da implementação deste projeto estarão sobretudo relacionados com o emprego, com a criação de cerca de 1.800 postos de trabalho diretos. No entanto, prevê-se que os resultados negativos superem os positivos, sendo mais provável o aumento da contaminação dos solos e das concentrações atmosféricas de poluentes na região, bem como os grandes impactes na biodiversidade acima referidos.

Estatuto de proteção

O sobreiro foi escolhido por unanimidade como Árvore Nacional de Portugal no final de 2011. Como explicado pela Associação Portuguesa da Cortiça(APCOR) "O sobreiro é a única espécie vegetal capaz de produzir cortiça de forma sustentável e com a mais alta qualidade", o que significa que a sua proteção e gestão são de grande importância em Portugal. A árvore protegida foi considerada pelo Fundo Mundial para a Natureza(WWF) uma das espécies mais "emblemáticas", mas também uma das mais "ameaçadas" de Portugal.

Por lei, são aplicadas coimas pesadas por danos ou gestão inadequada dos sobreiros, sendo que o Decreto-Lei n.º 169/2001 proíbe o descortiçamento de sobreiros cujo perímetro do tronco seja inferior a 70 centímetros e a 130 centímetros de altura. Segundo a APCOR, "os sobreiros só podem ser cortados se estiverem mortos ou doentes e, mesmo assim, apenas com autorização escrita das autoridades". No entanto, o projeto RECAPE da CALB pretende que a empresa consiga contornar a legislação e cortar sobreiros saudáveis.

Sobre a CALB

A China Aviation Lithium Battery Technology foi o terceiro maior produtor chinês de baterias para veículos eléctricos em 2021, segundo a Lusa News. O Governo português já designou a proposta de instalação industrial da China Aviation Lithium Battery Technology como Potencial Interesse Nacional (PIN), contribuindo para um desenvolvimento mais rápido da proposta.

De acordo com a Euronews, Portugal está a ser aclamado como tendo um papel importante na mudança da União Europeia para a energia verde devido aos seus alegados vastos recursos de lítio. Devido aos seus alegados grandes depósitos de lítio, Portugal está a ser apontado como um ator-chave na transição da União Europeia para a energia verde, uma vez que, atualmente, a UE está totalmente dependente da importação de lítio para baterias.