Os interessados devem apresentar as propostas em carta fechada, ou presencialmente, no Balcão Único, contra recibo, até às "17 horas do dia útil anterior à realização do evento [14 de janeiro]" ou enviadas por correio, sob registo.

"A exploração das actividades de partilha de bicicletas no concelho será exercida em regime de exclusividade pelos titulares das três licenças a atribuir, por um período de dois anos, de forma a garantir um serviço de qualidade e referência, sem prejuízo da sua renovação anual, até ao limite de quatro anos", acrescenta a autarquia.

A hasta pública deverá ser dividida em 3 lotes, "dando a possibilidade a diferentes operadores de apresentarem as suas propostas. Um dos lotes (lote 1) corresponde a uma licença combinada, constituída por 350 trotinetes eléctricas e 100 bicicletas eléctricas; o lote 2 corresponde a uma licença para exploração de 350 trotinetes eléctricas e o lote 3 a uma licença para exploração de 100 bicicletas eléctricas".

O Município de Faro tem vindo a desenvolver, desde 2019, "como projeto-piloto, alguns acordos de parceria com operadores de mobilidade suave partilhada, tendo por base o aumento destes modos de mobilidade no concelho".

"Em maio de 2024, entrou em vigor o regulamento municipal de mobilidade suave do Município, que permitiu a introdução de uma nova disciplina normativa para os utilizadores do espaço público, determinando regras de circulação e estacionamento no espaço público para bicicletas de uso partilhado (trotinetes e bicicletas elétricas)", refere a Câmara.

O valor base de cada licitação é de 15.000€ para o lote 1; 10.000€ para o lote 2 e 5.000€ para o lote 3. As licitações seguintes devem ter um valor mínimo de 200 euros, ou múltiplos desse valor.

O processo, bem como o Regulamento Municipal de Mobilidade Suave do Município de Faro, estão disponíveis para consulta no Departamento de Infra-estruturas e Urbanismo/Serviço da Autoridade de Transportes, no Balcão Único e no site do Município.