Esta é uma das medidas do pacote de simplificação fiscal, que foi aprovado em Conselho de Ministros. Segundo explicou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, os contribuintes não só terão mais informação como também receberão alertas para evitar erros no preenchimento da Modelo 3.

"Vamos melhorar o apoio aos contribuintes no preenchimento da sua declaração de IRS. Mais informações, informações mais simples e alertas evitam que erros sejam cometidos no preenchimento da declaração. Os contribuintes podem entregar a declaração com mais facilidade, estimulando a confiança entre as partes, ou seja, entre a Receita Federal e os contribuintes", disse o funcionário, em coletiva de imprensa.

Por outro lado, o Governo vai proceder à "harmonização dos prazos de cumprimento das obrigações declarativas", muitas das quais relacionadas com o IRS.

Os contribuintes têm até 17 de fevereiro para comunicar à Autoridade Tributária as alterações de domicílio, até 25 de fevereiro para validar as facturas de IRS e até 31 de março para consultar os valores apurados para as despesas efectuadas com serviços de saúde e educação e despesas com habitação (rendas e juros) e lares.

"Vamos harmonizar para que a maior parte delas seja no mês de fevereiro", destacou o ministro, que indicou que esta harmonização entrará em vigor no próximo ano (ou seja, com referência aos rendimentos deste ano).

Questionado sobre eventuais alterações ao IRS Automático, funcionalidade que permite aos contribuintes entregar a declaração anual em apenas alguns cliques, Miranda Sarmento sublinhou que a intenção do Governo é que o IRS tenha "cada vez mais campos pré-preenchidos", incluindo, depois, a validação da informação por parte do contribuinte.

O pacote de simplificação fiscal é composto por 30 medidas, distribuídas por três vectores: redução dos custos de contexto, aumento da transparência e compreensão das obrigações fiscais e melhoria da qualidade dos serviços prestados.

Na conferência de imprensa, o Ministro da Economia, Pedro Reis, salientou que estas são medidas que afectam muitas empresas e muitos contribuintes.

O Ministro das Finanças referiu que o custo de implementação deste pacote será "muito baixo", tendo em conta as poupanças financeiras e económicas que irá gerar para o Estado, para as empresas e para os contribuintes.