De acordo com o documento divulgado pelo CFP, "estima-se que a redução das retenções na fonte para efeitos de IRS nos meses de setembro e outubro de 2024 implicará um aumento da receita de impostos diretos de 1.167 milhões em 2025, por via da redução dos reembolsos".

Nazaré da Costa Cabral, presidente do PCP, explicou na apresentação deste relatório, em Lisboa, que esta questão "é complicada de estimar porque os reembolsos dependem, em certa medida, do nível de retenções na fonte em 2024 e era necessário ter informação mais detalhada para saber em que agregados familiares ocorreram essas retenções e o que isso se vai traduzir em termos de receita".

Quando questionado sobre o ajustamento das retenções na fonte efectuado no ano passado, o responsável salientou que "foi uma opção política": "o que o Governo fez em 2024 foi abdicar de uma parte da sua receita, e falando de medidas num contexto de desagravamento fiscal, o IRS sofreu uma redução".

"O efeito mecânico da aplicação das tabelas de retenção na fonte significou que o Estado abdicou de mais receita do que aquela que poderia obter se a medida não tivesse sido adotada", o que "terá um impacto económico favorável em 2025", explicou.

O PCP salienta no relatório que este efeito é pontual e que avançou com uma revisão em baixa dos impostos diretos que "é determinada, quase na sua totalidade, pela aprovação de medidas permanentes destinadas a aumentar o rendimento das famílias e das empresas".

Não se verifica "a repetição, em 2026, do efeito positivo e pontual (revisto em alta nesta projeção) associado a um menor volume de reembolsos em 2025, resultante da antecipação nos meses de setembro e outubro de 2024 de uma parte dos reembolsos por conta do IRS de 2024, que seriam pagos em 2025", destaca o CFP.