O desenvolvimento do programa "deve ter por base a avaliação e atualização do Plano de Ação para a Conservação do Lobo em Portugal", de 2017, que o Governo considera não ter tido "o sucesso esperado".

De acordo com o despacho, assinado pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, "a situação populacional do lobo ibérico em Portugal tem vindo a evoluir desfavoravelmente, pelo que importa rever e atualizar as estratégias que visam a sua conservação".

"Os resultados do Censo do Lobo Ibérico 2019/2021, divulgados em dezembro de 2024, mostram uma tendência de contração das áreas de distribuição geográfica da espécie, que no início do século XX se distribuía de norte a sul do país", acrescenta o despacho.

O censo revelou que a área de presença do lobo em Portugal reduziu 20% e que o número de alcateias detectadas diminuiu 8%, para 58, em duas décadas, principalmente a norte do rio Douro.

Na Peneda/Gerês registou-se um aumento de alcateias, de 16 para 24, observando-se um decréscimo nos três restantes núcleos, principalmente em Alvão/Padrela, onde o número estimado de alcateias sofreu uma redução de mais de 50% (de 13 para seis).

A "mortalidade por causas humanas" (atropelamentos, armadilhas, tiros, envenenamentos) e os ataques ao gado, que levam a uma menor tolerância à sua presença, a baixa disponibilidade de presas selvagens ou a instalação de infra-estruturas de comunicação e produção de energia estão entre os principais factores que prejudicam a conservação do lobo.

Segundo o Governo, é também necessário atualizar a legislação de agosto de 2016 sobre o regime jurídico da conservação da espécie, para "manter em vigor os mecanismos de compensação dos produtores pecuários em caso de ataque ao gado, de forma a compensar os danos causados e garantir o apoio aos esforços de conservação, minimizando o risco de conflito entre as atividades económicas e os objetivos de conservação".

A proposta do Programa Alcateia 2025-2035 será submetida a consulta pública durante 30 dias e poderá incluir os contributos recebidos. A aprovação será feita por Resolução do Conselho de Ministros e o programa "incluirá uma previsão de financiamento plurianual com vista à sua efectiva implementação", refere o despacho.