Na semana passada, o Governo aprovou a construção de dois centros de instalação temporária com capacidade para 300 pessoas e um orçamento de cerca de 30 milhões de euros financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tendo agora sido publicada em Diário da República a resolução que autoriza a PSP a assumir encargos plurianuais e a realizar despesas relativas à aquisição de empreitadas de obras públicas para a construção destas infra-estruturas.

A resolução refere que o Governo decidiu centralizar na Polícia de Segurança Pública as competências relativas à gestão e funcionamento dos centros de instalação temporária (CIT) e dos espaços equiparados a centros de instalação temporária (EECIT), que devem ser utilizados para o acolhimento e permanência de cidadãos nacionais de países terceiros sujeitos ao procedimento de rastreio, bem como ao procedimento de afastamento do território nacional.

"Assim, está previsto um investimento com o objetivo de construir dois CIT, até 30 de junho de 2026, com capacidade para 300 pessoas, utilizando, para o efeito, o financiamento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência", refere o documento, acrescentando que estão também previstos investimentos para assegurar a requalificação e ampliação dos EECI existentes nos aeroportos internacionais de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Ponta Delgada.

O Governo considera que "existe uma clara necessidade de celebração de contratos de empreitada (na modalidade de design-build) para a construção de novos CIT".

"Sendo, pois, urgente e imperiosa, por razões de segurança, a criação de novos locais de acolhimento, a legislação sobre contratação pública prevê o recurso a regimes excepcionais, capazes de assegurar a proteção da segurança interna, nomeadamente através da confidencialidade e de medidas especiais de segurança, devendo estes mesmos aspectos ser salvaguardados no respetivo processo de contratação, nomeadamente na fase de execução do contrato", refere a resolução.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, indicou na semana passada que um dos centros será construído em Odivelas, na região de Lisboa, e o outro na região Norte.

Leitão Amaro justificou estes centros com a necessidade de Portugal não ter atualmente "capacidade para instalar cidadãos estrangeiros identificados como estando em situação ilegal".