"No dia 21 de março, retomaremos a nossa atividade diária de voos entre Bragança, Vila Real, Viseu, Cascais e Portimão", lê-se num post da Sevenair nas redes sociais, que explicava que a compra de bilhetes já está novamente disponível.

Entretanto, Carlos Amaro, da direção da companhia aérea, confirmou à Lusa que a Sevenair já pagou a dívida do avião, que ficou retido no aeródromo de Tires devido a restrições impostas pela empresa municipal Cascais Dinâmica, por falta de pagamento de uma alegada dívida da empresa responsável pela ligação aérea.

Em causa estava um diferendo relativo a uma alegada dívida de "handling fees", os serviços prestados com o avião imobilizado, no valor de 107 mil euros mais IVA (ou seja, uma dívida de 132.471,95 euros, segundo a autarquia) que a Cascais Dinâmica exigia, mas que a transportadora considerava "não ser devida".

O regresso à operação acontece depois de a Sevenair ter pago mais de 130 mil euros, um pagamento que, no entanto, a empresa diz que vai contestar em tribunal, por considerar que a dívida foi cobrada indevidamente.

A Lusa recorda que a Sevenair questionou a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) sobre a legalidade da taxa de assistência, uma vez que opera em "regime de auto-assistência" com uma empresa de que é proprietária, mas a entidade reguladora concluiu que a taxa "é devida pelos prestadores de serviços de assistência em escala ou pelas transportadoras aéreas com licença para auto-assistência em terra".

"A Sevenair prefere esgotar os meios legais ao seu dispor para se pronunciar em definitivo. No entanto, como a celeridade da justiça não acompanha a realidade, aceitamos pagar o que nos é exigido, logo que o Estado nos reembolse o que nos deve, para retomarmos as operações", tinha já afirmado a administração da companhia aérea durante esta interrupção, num comunicado a que a Lusa teve acesso.

Entretanto, o Ministério das Infra-estruturas e Habitação disse à Lusa que esperava pagar à Sevenair 660,5 mil euros nos próximos dias, relativos ao quarto e último ano do anterior contrato de concessão da ligação aérea regional pública Bragança-Portimão, faltando ainda saber os valores dos ajustes diretos efectuados.