Segundo o documento, no final de dezembro de 2024, estavam registados em Portugal 1.546.521 cidadãos estrangeiros, um número que "deverá ser corrigido em alta, previsivelmente em mais 50 mil", quando estiver concluído o processamento dos pedidos de regularização ao abrigo do 'regime transitório' criado pela Assembleia da República.

Este regime abriu a porta à regularização de quem já se encontrava em território nacional antes de 3 de junho de 2024, data em que foi eliminada a figura da manifestação de interesse, um recurso legal que permitia a quem tinha descontos fiscais obter um cartão de residente, apesar de ter entrado com um visto de turista.

"Estima-se que, com esta revisão, o número de estrangeiros em Portugal em 2024 ronde os 1.600.000", refere o relatório, destacando que o trabalho da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA implicou "uma correção estatística ao número de cidadãos estrangeiros em Portugal nos anos anteriores a 2024".

De "1.044.606 para 1.293.463 em 2023, o que representa um aumento de 248.857 face ao número apresentado no Relatório de Migração e Asilo para 2023", lê-se no documento.

De acordo com o relatório, desde 3 de junho do ano passado "registou-se uma redução de 59% no fluxo de cidadãos estrangeiros que entraram em Portugal com vista à obtenção de autorização de residência".

Além destes números, 61.648 cidadãos estão registados como residentes "ao abrigo do regime de proteção temporária de deslocados da Ucrânia".

De acordo com o documento do Governo, as manifestações de interesse, que tinham um "carácter ocasional e extraordinário", passam a "constituir um regime geral de obtenção de autorização de residência sem necessidade da mesma, bastando para o efeito o registo informático online" dos documentos adequados.

Com várias alterações legislativas, "abriu-se a possibilidade de um cidadão estrangeiro permanecer em território nacional, mesmo que tenha entrado e permanecido no país de forma irregular", contribuindo para "o crescimento significativo dos pedidos de autorização de residência".

"Ao mesmo tempo, foram efectuadas profundas transformações orgânicas nos serviços públicos de imigração (incluindo a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), impactando conjuntamente a capacidade de processamento destes pedidos", refere o relatório.

No total, em junho de 2024, "existiam 446.921 processos de manifestação de interesse" pendentes.

A Estrutura de Missão começou a funcionar em setembro de 2024 e, segundo o Governo, "foi possível responder aos cidadãos estrangeiros em espera, avaliar o número de cidadãos estrangeiros que se encontram em território nacional, recolher os seus dados biométricos, registos criminais e efetuar outras verificações de segurança e do estatuto contributivo e profissional destes cidadãos".

Relativamente às manifestações de interesse pendentes, foram agendados 261.101 processos e notificados 177.026 processos para encerramento, como se pode ler também no documento.