Em comunicado publicado em seu site, o regulador de transportes da AMT afirma que este ano já recebeu 23 reclamações relacionadas com “alegadas fraudes no contexto do transporte de passageiros por táxi (nomeadamente o preço da viagem sem uso do taxímetro e muito superior ao preço cobrado)”.

De acordo com a organização, em 2022, 23 reclamações também foram recebidas pelo mesmo motivo, enquanto no ano passado 28 reclamações chegaram à AMT.

A AMT avisa que também recebeu “denúncias de aquisição ilegal de clientes em aeroportos (através do contato direto com o cliente), por supostos operadores e motoristas de TVDE”.

De acordo com a AMT, além das diligências realizadas por ela, denúncias e denúncias foram encaminhadas às autoridades competentes, “considerando que podem constituir a prática de um crime”.

“Apesar da ação constante por parte das entidades de supervisão, a verificação de tais situações continua a aumentar, com evidentes danos à qualidade do serviço prestado e aos direitos dos passageiros, que a AMT não pode deixar de criticar, a situação frágil dos turistas e outros utilizadores desses serviços, que estão menos conscientes das regras de operação em Portugal para os mercados em questão”, lê-se na nota.

A AMT recomenda à ANA-Aeroportos de Portugal a divulgação dentro dos aeroportos, particularmente na área de chegadas, de uma “forma clara, apelativa e visível”, de informações genéricas sobre tarifas, horários e características dos veículos, a fim de promover a literacia sobre o serviço de táxi e o TVDE.

A AMT enfatiza que a medida protegerá os cidadãos que chegam aos aeroportos internacionais em Portugal “e que são vítimas potenciais de alegadas fraudes”.

A Autoridade dos Transportes recomenda, por sua vez, que as associações de operadores de táxi e TVDE “sensibilizem os seus membros para a situação que vem ocorrendo e para a obrigação de cumprir as regras aplicáveis”.