O PSD, CDS, PCP, PAN e Livre reagiram na Assembleia da República ao novo Plano de Ação para as Migrações, aprovado pelo Conselho de Ministros.

O PSD, pela voz do deputado António Rodrigues, elogiou “a nota de humanismo” nesta proposta do Governo, destacando “a preocupação de acabar com a exploração dos trabalhadores” e “tentando eliminar as redes de tráfico de pessoas que existem dentro do país”.

Para o deputado social-democrata, o fim do procedimento de manifestações de interesse que, segundo ele, “abriu a porta à imigração sem qualquer tipo de controle, sem qualquer tipo de regulamentação” é uma “resposta necessária”, assim como “a regulamentação da matéria de vistos da CPLP”.

O plano inclui “simplificar e priorizar os canais de entrada de imigrantes” para o reagrupamento familiar, jovens estudantes, profissionais qualificados e nacionais dos países da CPLP.

Os sociais-democratas rejeitaram o risco de um aumento da imigração ilegal porque “há um reforço da supervisão por parte das forças e serviços de segurança” com a “criação de uma unidade que regulará esse mesmo tipo de atividade”.

Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS, começou por responsabilizar o antigo Governo do PS pela situação atual e elogiou a decisão do executivo, do qual os centristas fazem parte, de pôr “fim ao regime de portas abertas”, de ter reativado a “supervisão no território nacional da imigração ilegal” e de ter aumentado a “capacidade dos centros de instalação temporária”.

Crítica

António Filipe, deputado do PCP, criticou a falta de rapidez do Governo em resolver “o problema das 400.000 autorizações de residência pendentes

na AIMA”.

“O Governo reconhece esse problema, mas aponta para uma solução muito vaga de criar uma unidade de missão, mas sem estabelecer nenhum calendário concreto, nenhum objetivo concreto em relação aos recursos humanos e físicos que precisam ser disponibilizados para resolver esse problema o mais rápido possível”, afirmou.

O deputado comunista argumentou ainda que o Governo “corre o risco de criar um problema” de aumento da imigração ilegal de pessoas que “mais tarde não terão nenhuma possibilidade legal de regularizar sua situação”.

O deputado Jorge Pinto, do Livre, disse que este plano não “traz nenhum tipo de solução” e acusou o Governo de querer “recuperar eleitorado à extrema-direita pelas piores razões e com as piores propostas”.

“É um plano em que o próprio Governo quase não acredita, certamente o Ministro da Economia não acredita neste programa, porque representaria dificuldades adicionais para a chegada de novos trabalhadores quando esses trabalhadores são essenciais para o país”, afirmou.

O PAN, liderado pela líder Inês Sousa Real, defendeu que “a extinção da manifestação de interesse é uma via verde para as empresas e um cartão vermelho para as pessoas” e criticou o que diz ser um “paradoxo” do primeiro-ministro Luís Montenegro ao querer “garantir uma política de integração humanista” sem se perguntar como vamos “conseguir ter maior proteção para os migrantes que estão em situação de vulnerabilidade social”.

Inês Sousa Real também destacou o apoio do Governo à proposta do seu partido de “aumentar o investimento na aprendizagem da língua portuguesa”.

O Governo pôs fim ao regime excecional que permitia a um estrangeiro entrar em Portugal e só depois solicitar uma autorização de residência e anunciou a criação de uma estrutura de missão para regularizar processos pendentes, estimada em 400.000.

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