“Em relação ao processo que herdamos [de construir uma mesquita na Mouraria], na visão deste executivo não faz sentido associar um templo religioso, independentemente da religião a que se refere, a uma comunidade nacional específica. Não temos essa história. Nunca, eu acho, nenhuma autoridade pública foi associada à construção de uma sinagoga ou de uma igreja para uma determinada comunidade nacional ou de uma mesquita para uma determinada comunidade nacional”, disse Anacoreta Correia, referindo-se ao apoio específico a determinadas comunidades em um país e não

à colaboração com diferentes religiões.

O autarca falava numa audiência com as 3ª e 6ª comissões da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), que supervisionam as áreas do Planeamento Urbano e dos Direitos Humanos e Sociais, respectivamente, e que estão a avaliar a possível construção de uma nova mesquita na Mouraria, um processo que se arrasta há mais de uma década.

“Não podemos deixar de nos surpreender com o contraste muito evidente entre o que foi dito e as expectativas que foram criadas e o que realmente foi feito, e quando lidamos com uma comunidade vulnerável, esse contraste é ainda mais chocante, é bastante chocante”, declarou Anacoreta Correia.

Aos deputados municipais, o autarca disse que esse processo é “no mínimo tortuoso”, lembrando que começou em 2009, com o então prefeito Antonio Costa (PS), em que a primeira deliberação ocorreu em 2012 sobre a criação da Praça da Mouraria e depois, em 2015, houve uma declaração de utilidade pública para a expropriação urgente de três edifícios privados na Rua do Benformoso.

O vice-prefeito disse ainda ter conhecimento de um protocolo assinado em 2013 entre o município e o Centro Islâmico do Bangladesh — a Mesquita Baitul Mukarram para a instalação da mesquita, no âmbito do projeto da Praça da Mouraria, mas frisou que “não houve deliberação” para aprová-la.

“Não basta ter um papel para que ele exista institucionalmente”, frisou, rejeitando as obrigações da câmara de cumprir este protocolo.

De acordo com o autarca do CDS-PP, em 2016 o município recebeu a propriedade de dois dos edifícios expropriados, que pertenciam a António Barroso, que contestou o processo em tribunal, e, de acordo com a lei, até 2018 a prefeitura teria que alocar esses imóveis para a finalidade para a qual a expropriação foi realizada, mas “nada foi feito” até essa data e também “nada aconteceu de 2019 a 2021”, período em que o município estava sob gestão do PT.

“Assumindo que não é uma questão de incompetência, certamente houve a decisão de não prosseguir com esse processo”, apontou Anacoreta Correia.

Contestando esta posição, o deputado do PS Pedro Roque considerou que “não há dúvidas sobre a validade” do protocolo de 2013, que inclui um estudo arquitetônico prévio da Praça da Mouraria, argumentando que havia “muita coisa acontecendo”.

O socialista também acusou o atual executivo, sob gestão do PSD/CDS-PP, de dar “deliberadamente” instruções para que o processo fosse interrompido.

O vice-presidente da câmara municipal disse que atualmente existem seis mesquitas ativas na Mouraria e reforçou que Lisboa é uma cidade plural que respeita o direito constitucional à liberdade religiosa.

“Desde que assumimos o cargo [em outubro de 2021], não recebemos nenhum pedido formal de uma comunidade sobre qualquer envolvimento do conselho na construção de uma mesquita”, disse ele.

Indicando que a prefeitura apoia projetos que lutam por uma “experiência pacífica e respeitosa desse mesmo pluralismo”, mas de uma perspectiva “que não seja guetada nem especificamente voltada para uma determinada comunidade nacional”, Ancoreta Correia enfatizou que “sempre será das comunidades onde os projetos devem ser desenvolvidos”.

Sobre a possível mesquita na Mouraria, o autarca destacou ainda que “não podemos ignorar a existência da Mesquita Central de Lisboa”, um local de culto para a comunidade islâmica que “ainda tem uma capacidade muito maior do que a atual demanda em termos de espaço.” frequência”, estando em “1/3 da sua capacidade potencial”.