“A medida constitui uma afronta inaceitável à segurança do paciente, à qualidade da prestação de cuidados de saúde e ao princípio muito básico da medicina: avaliação clínica rigorosa e bem fundamentada realizada por um médico”, destaca o presidente da OM, Carlos Cortes, citado em um comunicado.

Para o OM, é “irresponsável e irracional” que o médico que prescreve medicação controlada seja substituído pelo farmacêutico, mesmo em uma situação de doença considerada aparentemente leve.

“Expressar preocupação é um eufemismo, dada a seriedade que a proposta pode representar para a saúde e a saúde pública”, enfatiza o presidente.

A OM estava reagindo às declarações feitas na terça-feira pelo Secretário de Estado da Saúde, que expressou abertura para avaliar o tratamento em farmácias para infecções leves e pediu a colaboração de todos para que a dispensação de medicamentos nas proximidades pudesse ser estendida mais rapidamente por todo o país.

Ana Povo disse que a ordem está quase concluída, envolvendo associações profissionais, o Infarmed e a Direção-Geral da Saúde (DGS), criando condições para avaliar a possibilidade de tratar situações menores em farmácias, como algumas infecções urinárias.

O desejo de ver essas situações tratadas pelos farmacêuticos — com protocolos previamente definidos — foi expresso várias vezes pelo presidente dos farmacêuticos.

O OM lembra que a prescrição de medicamentos é um ato médico, que exige diagnóstico preciso, avaliação clínica rigorosa e monitoramento contínuo do paciente.

“Os médicos estão devidamente qualificados e treinados para tomar decisões” e garantem que “cada prescrição é feita com base em evidências científicas e nas melhores práticas clínicas e não em critérios que nada têm a ver com o bem-estar exclusivo do paciente”, de acordo com a OM.

Opondo-se a práticas de cuidado, diagnóstico, prescrição e dispensação de medicamentos que possam comprometer a segurança e a eficácia dos tratamentos, o órgão reitera que estas devem ser realizadas por profissionais “com a formação e o conhecimento científico necessários para avaliar os pacientes”.

“A proposta contraria os princípios da clara separação entre prescrição e dispensação de medicamentos, criando um evidente conflito de interesses que poderia comprometer aspectos éticos fundamentais e a imparcialidade necessária no processo de tratamento do paciente”, afirma.

A OM exige ainda que o Ministério da Saúde “não embarque na descontração e no populismo que as medidas indicam”, indicando que qualquer alteração na lei deve ser tomada com ponderação.

“O Ministério da Saúde deve se concentrar no que importa: fortalecer o Serviço Nacional de Saúde, melhorar as condições de trabalho dos profissionais e garantir acesso oportuno e de qualidade aos cuidados médicos com justiça e equidade para toda a população”, diz Carlos Cortes.

Considerando que “a segurança do paciente não pode ser trocada por práticas injustificadas e perigosas”, a OM diz que permanecerá “firme na defesa intransigente da qualidade dos cuidados de saúde em Portugal” e tomará “todas as medidas necessárias para contestá-la”.