"A medida constitui uma afronta inaceitável à segurança dos doentes, à qualidade da prestação de cuidados de saúde e ao próprio princípio básico da medicina: a avaliação clínica rigorosa e fundamentada efectuada por um médico", destaca o presidente da OM, Carlos Cortes, citado em comunicado.

Para a OM, é "irresponsável e irracional" que o médico prescritor de medicamentos controlados seja substituído pelo farmacêutico, mesmo numa situação de doença considerada aparentemente ligeira.

"Manifestar preocupação é um eufemismo, dada a gravidade que a proposta pode representar para os cuidados de saúde e para a saúde pública", sublinha o Bastonário.

A OM reagia às declarações proferidas na terça-feira pela Secretária de Estado da Saúde, que manifestou abertura para avaliar o tratamento nas farmácias de infecções ligeiras e pediu a colaboração de todos para que a dispensa de medicamentos de proximidade se estenda mais rapidamente a todo o país.

Ana Povo adiantou que o despacho está quase concluído, envolvendo as ordens profissionais, o Infarmed e a Direção-Geral da Saúde(DGS), criando condições para avaliar a possibilidade de tratar situações ligeiras nas farmácias, como algumas infecções urinárias.

O desejo de ver estas situações tratadas por farmacêuticos - com protocolos previamente definidos - foi várias vezes manifestado pelo presidente dos farmacêuticos.

A OM lembra que a prescrição de medicamentos é um ato médico, que exige um diagnóstico preciso, uma avaliação clínica rigorosa e um acompanhamento contínuo do doente.

"Os médicos estão devidamente habilitados e treinados para tomar decisões" e garantem que "cada prescrição é feita com base na evidência científica e na melhor prática clínica e não em critérios que nada têm a ver com o exclusivo bem-estar do doente", segundo a OM.

Opondo-se a práticas de atendimento, diagnóstico, prescrição e dispensa de medicamentos que possam comprometer a segurança e a eficácia dos tratamentos, o organismo reitera que estas devem ser efectuadas por profissionais "com a formação e os conhecimentos científicos necessários para avaliar os doentes".

"A proposta contraria os princípios de separação clara entre a prescrição e a dispensa de medicamentos, criando um evidente conflito de interesses que poderá comprometer aspetos éticos fundamentais e a imparcialidade necessária no processo de tratamento dos doentes", afirma.

A OM exige ainda que o Ministério da Saúde "não embarque no facilitismo e populismo que as medidas indiciam", indicando que qualquer alteração na lei deve ser ponderada.

"O Ministério da Saúde deve concentrar-se no que interessa: reforçar o Serviço Nacional de Saúde, melhorar as condições de trabalho dos profissionais e garantir o acesso atempado e de qualidade aos cuidados médicos com justiça e equidade a toda a população", afirma Carlos Cortes.

Considerando que "a segurança dos doentes não pode ser trocada por práticas injustificadas e perigosas", a OM diz que se manterá "firme na defesa intransigente da qualidade dos cuidados de saúde em Portugal" e tomará "todas as medidas necessárias para a contestar".