Essa iniciativa, conhecida como NHR 2.0 ou IFICI, oferece uma alíquota especial de 20% sobre o lucro líquido do emprego (categoria A) e a renda comercial e profissional (categoria B) decorrente de atividades profissionais específicas por um período de dez anos consecutivos. Além disso, oferece isenção de impostos sobre a renda de emprego, atividades comerciais e profissionais, capital (categoria E), propriedade (categoria F) e ganhos de capital (categoria G) obtidos no exterior.


O esquema NHR 2.0 é projetado para contribuintes que se tornam residentes fiscais em Portugal, não tendo sido residentes fiscais em Portugal nos 5 anos anteriores, e obtêm renda de vários empregos e posições altamente qualificados, incluindo: Empregos altamente qualificados:



  • definidos por uma portaria emitida pelo governo, essas funções são exercidas em empresas industriais e de serviços cuja atividade principal corresponde a um código de atividade comercial (CAE) definido em uma portaria já emitido pelo governo. Essas empresas devem exportar pelo menos 50% de seu faturamento no exercício financeiro em que começaram a operar ou em qualquer um dos dois exercícios financeiros anteriores.



  • Cargos e membros de órgãos sociais de Startups: Entidades certificadas como startups, nos termos previstos na lei aplicável.



A portaria especifica que cargos altamente qualificados incluem gerentes gerais e gerentes executivos, diretores de serviços administrativos e comerciais, diretores de produção e serviços especializados e especialistas em tecnologias da informação e comunicação.



Além disso, em relação aos requisitos aplicáveis aos empregadores, as empresas definidas como empresas industriais e de serviços e cobertas por este esquema incluem indústrias de manufatura, programação de computadores, consultoria e atividades relacionadas, atividades de processamento de dados, domiciliação de informações e atividades relacionadas, portais da web e atividades científicas de pesquisa e desenvolvimento.



Para beneficiar deste regime, os sujeitos passivos devem apresentar o pedido de inscrição até 15 de janeiro do ano seguinte à sua residência fiscal em Portugal.



O esquema NHR 2.0 não é apenas uma iniciativa altamente favorável que visa atrair talentos e trabalhadores qualificados para Portugal, mas também busca promover o crescimento de empresas no país. Ao oferecer incentivos fiscais significativos, o programa incentiva a inovação e o desenvolvimento, posicionando Portugal como um centro de pesquisa científica e avanço tecnológico

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