O debate parlamentar de hoje será o último da atual legislatura, dado que a Assembleia da República será dissolvida na quinta-feira, na sequência da publicação do decreto pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O debate durará aproximadamente uma hora e meia e seguirá o formato dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, com uma intervenção inicial do governo. Isso será seguido por uma fase de perguntas e respostas com PSD, PS, Chega, IL, BE, PCP, Livre, CDS-PP e PAN, por ordem de representação, com o Governo respondendo individualmente a cada partido

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O debate servirá para preparar a cimeira do Conselho Europeu, que ocorrerá esta quinta e sexta-feira em Bruxelas, e ocorrerá depois de, na última terça-feira, a Assembleia da República ter rejeitado uma moção de confiança no Governo.

Além deste debate preparatório para o Conselho Europeu, a Assembleia da República também deverá discutir “habitação e emergência social” hoje depois de o PCP ter agendado hoje, potestativamente, um debate urgente sobre este tema.

Também haverá uma reunião da conferência de líderes pela manhã, na qual os deputados decidirão se realizarão ou não a tradicional sessão solene comemorativa de 25 de abril de 1974 deste ano e deverão agendar uma reunião do Comitê Permanente.

Este será o último dia de trabalhos parlamentares para a 16ª Legislatura, que tomou posse em 26 de março de 2024, já que a Assembleia da República será formalmente dissolvida na quinta-feira, de acordo com o gabinete do presidente da Assembleia da República.