Esta iniciativa, conhecida como RNH 2.0 ou IFICI, oferece uma taxa de imposto especial de 20% sobre os rendimentos líquidos do trabalho dependente (categoria A) e os rendimentos empresariais e profissionais (categoria B) resultantes de atividades profissionais específicas durante um período de dez anos consecutivos. Além disso, prevê a isenção de imposto sobre os rendimentos do trabalho dependente, das atividades empresariais e profissionais, de capitais (categoria E), prediais (categoria F) e das mais-valias (categoria G) obtidos no estrangeiro.

O regime RNH 2.0 destina-se a contribuintes que se tornem residentes fiscais em Portugal, não tendo sido residentes fiscais em Portugal nos 5 anos anteriores, e que obtenham rendimentos de vários empregos e cargos altamente qualificados, incluindo:

  • Profissionais altamente qualificados: conforme definido por portaria do Governo, estas funções são exercidas em empresas industriais e de serviços cuja atividade principal corresponda a um código de atividade empresarial (CAE) definido em portaria já publicada pelo Governo. Estas empresas devem exportar pelo menos 50% do seu volume de negócios no exercício de início de atividade ou em qualquer dos dois exercícios anteriores.

  • Cargos e membros dos órgãos sociais das startups: entidades certificadas como startups, nos termos previstos na legislação aplicável.

A portaria especifica que os profissionais altamente qualificados incluem diretores gerais e diretores executivos, diretores de serviços administrativos e comerciais, diretores de produção e de serviços especializados e especialistas em tecnologias da informação e da comunicação.

Ainda no que diz respeito aos requisitos aplicáveis às entidades empregadoras, as empresas definidas como industriais e de serviços e abrangidas por este regime incluem as indústrias transformadoras, a programação informática, a consultoria e atividades conexas, as atividades de tratamento de dados, a domiciliação de informação e atividades conexas, os portais Web e as atividades de investigação científica e desenvolvimento.

Para beneficiar deste regime, os sujeitos passivos devem apresentar o seu pedido de registo até 15 de janeiro do ano seguinte ao da sua residência fiscal em Portugal.

O regime RNH 2.0 não é apenas uma iniciativa altamente favorável destinada a atrair talentos e trabalhadores qualificados para Portugal, mas também procura promover o crescimento das empresas no país. Ao oferecer incentivos fiscais significativos, o programa incentiva a inovação e o desenvolvimento, posicionando Portugal como um polo de investigação científica e avanço tecnológico.


Sobre a Get Golden Visa

A Get Golden Visa é uma consultoria de investimentos personalizada, fundada em 2014. Ajudamos pessoas a obter residência adicional e cidadania através de investimentos qualificados na Europa, Américas, Caribe e outras regiões do mundo.

Dependendo do programa escolhido, oferecemos serviços de consultoria especializada para aquisição de imóveis, subscrição de fundos ou outros veículos de investimento.

Nosso diferencial é a nossa equipe de especialistas locais, que nos permite oferecer um serviço de consultoria independente e acompanhar os investidores em todas as etapas do processo.

Com escritórios locais em Lisboa, Atenas, Istambul e Londres, além de diversas associações internacionais, a Get Golden Visa proporciona orientação transparente, com uma abordagem personalizada e flexível.

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