"Os objectivos desta ferramenta são promover a integridade do sector, impedindo a falsificação de documentos legais necessários relacionados com a atividade, bem como permitir um melhor conhecimento da dinâmica deste sector por parte do IMT", pode ler-se num comunicado conjunto enviado à agência Lusa.

De acordo com a nota, "através do portal, as plataformas poderão comparar os dados que detêm relativos a cartas de condução, certificados de condutor de TVDE [transporte individual de passageiros em veículo descaraterizado], licenças de operador de TVDE e características dos veículos com os dados que constam das bases de dados do IMT".

A nova ferramenta de partilha e comunicação de dados vai estar disponível para "qualquer outra plataforma que venha a operar em Portugal", e vai verificar "se os condutores, operadores e veículos estão legalmente habilitados a exercer a atividade e assim garantir o cumprimento de todas as normas legais em vigor".

"Após a conclusão da fase de implementação, o portal de partilha e comunicação de dados sobre condutores, veículos e operadores de TVDE a operar em Portugal deverá entrar em breve em funcionamento", acrescenta o comunicado, sem especificar uma data.

Citado no comunicado, o presidente do IMT, João Jesus Caetano, afirmou que o portal "é um passo importante para que o IMT exerça uma supervisão em tempo real, em alternativa à regulação estática, garantindo assim um melhor acompanhamento e conhecimento do sector".

As plataformas Uber e Bolt dizem ser "absolutamente crucial garantir que toda a operação decorre dentro dos parâmetros legais e que a segurança de todos os utilizadores das plataformas, sejam passageiros ou motoristas, está sempre salvaguardada".

"Esta iniciativa conjunta entre os operadores do sector e o regulador é um sinal de que os agentes do sector estão disponíveis e ativamente envolvidos para um desenvolvimento colaborativo e sustentável da indústria em Portugal", consideram.

O número de certificados de motorista de TVDE registados em Portugal é de 77.441, de acordo com os dados relativos a 6 de março, indica o IMT.

Existem ainda 18.910 empresas que operam veículos TVDE, de acordo com a lista disponível no site do IMT, com dados referentes a 22 de maio.

Existem 13 operadores de plataformas electrónicas de TVDE licenciados em Portugal, mas apenas dois (Bolt e Uber) estão activos, sendo os restantes Its My Ride, Vemja, Tazzi, Chofer, Klibber, Mobiz, Tarine, Ixat, Leb, Plink e Just Easy Mob!

A revisão da lei que regula os TVDE, prevista para 2022, ainda não avançou, cinco anos após a sua entrada em vigor, a 1 de novembro de 2018.